Câmara de Castro aprova, em primeira discussão, lei que impede inauguração de obras inacabadas
Emerson Teixeira
Castro – Os vereadores de Castro aprovaram, na sessão de quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do vereador Dr. Paulo “Nuno” Nocera, que regulamenta a inauguração de obras públicas no município. A proposta determina que só poderão ser inauguradas as obras totalmente concluídas, conforme o projeto e os serviços contratados, em conformidade com o Código de Obras do Município de Castro.
O projeto estabelece que a vistoria, fiscalização e obtenção das obras ficarão sob responsabilidade do Executivo Municipal, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Segundo a justificativa do vereador, a medida busca garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, evitar desperdícios e impedir a instalação de estruturas inacabadas que possam comprometer a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos à população. A nova legislação vincula a inauguração da obra pública à expedição do habite-se, pela prefeitura, garantindo que a obra foi realizada de acordo com o projeto aprovado.
Obras inacabadas geram críticas
Durante a discussão da proposta, a vereadora Fátima Castro destacou a importância da medida e envolveu casos de obras públicas inauguradas sem condições de operação no município. “A rodoviária é um caso clássico. Mas hoje quero falar de outra, que é, para mim, horripilante: o Frigorífico de Peixes”, afirmou.
Fátima relatou falhas estruturais na obra, como portas estreitas que impossibilitam a entrada dos equipamentos necessários para o funcionamento do local. “O equipamento essencial para operar tem 1m20 de largura, não tem por onde entrar o equipamento, não tem nem como destelhar, porque é laje. A maior porta tem 90 cm. As outras têm 70 cm. O ralo para as vísceras dos peixes tem apenas 50 cm, na primeira limpada de peixe entupiu tudo. Quanto dinheiro público foi investido e quanto ainda será necessário para corrigir essas falhas?”, questionou.
O autor do projeto, Dr. Paulo “Nuno” Nocera, sugeriu que a iniciativa surgiu após assistir a um vídeo no Instagram do vice-prefeito, no qual o prefeito Reinaldo Cardoso indicava que enviaria uma proposta semelhante à Câmara. “Eu me adiantei. É uma reivindicação justa. As obras precisam ser encerradas para então serem inauguradas”, afirmou.
