Câmara de Castro aprova doação de áreas para construção do SENAC e do SESC

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (15), em votação única, dois projetos de lei que autorizam a doação de imóveis públicos municipais para a construção das futuras unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC/PR). As propostas tratam dos projetos de lei nº 155/2025, referente ao SENAC, e nº 156/2026, que viabiliza a instalação do SESC no município.

Pelo projeto de lei nº 155/2025, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar um imóvel urbano ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, Administração Regional no Estado do Paraná. A área corresponde ao lote C-2-L, oriundo do desdobro do lote C-2 da quadra C-2, localizado no Jardim das Araucárias – Fase I, na Vila Rio Branco, com área total de 7.650 metros.

De acordo com o texto aprovado, o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a construção e instalação da unidade do SENAC, destinada à promoção da educação e da qualificação profissional, atendendo à demanda educacional do município e contribuindo para o fortalecimento da economia local. As despesas de transferência, desdobro e unificação das áreas ficarão sob responsabilidade do município, antes do início das obras. A lei também estabelece cláusula de inalienabilidade, impedindo a venda, doação ou transferência do imóvel, que deverá retornar ao patrimônio municipal caso a finalidade prevista não seja cumprida.

SENAC

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a instalação do SENAC trará benefícios como a oferta de cursos de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional, geração de empregos diretos e indiretos, estímulo ao comércio e aos serviços e valorização do potencial regional. A proposta prevê ainda a possibilidade de implantação de uma Unidade de Educação Profissional e Tecnológica (UEPT), a oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de comércio, serviços e turismo, ações gratuitas para a população de baixa renda por meio do Programa SENAC de Gratuidades (PSG) e a inclusão de cursos de graduação a distância na área de Tecnologia da Informação. A futura unidade deverá contar também com auditório com capacidade para até 400 pessoas e poderá atender até mil pessoas por dia.

Já o projeto de lei nº 156/2026 autoriza a doação de um segundo imóvel público ao Serviço Social do Comércio – SESC/PR. A área destinada corresponde ao lote C-2-M, oriundo do desdobro do lote C-2 da quadra C-2, situado no Jardim das Araucárias – Fase I, na Vila Rio Branco, com área total de 14.027,91 metros quadrados.

Conforme a proposta, o imóvel será utilizado exclusivamente para a construção da unidade do SESC, voltada à prestação de serviços sociais, com foco na inclusão, no bem-estar e na integração da população. Assim como no projeto do SENAC, a lei prevê cláusula de inalienabilidade e a reversão do imóvel ao patrimônio municipal caso a destinação estabelecida não seja cumprida, além de atribuir ao município as despesas relacionadas à regularização da área.

SESC

Na justificativa, o Executivo aponta que a chegada do SESC representará um avanço no desenvolvimento social e cultural de Castro, com a oferta de atividades nas áreas de educação, cultura, saúde, lazer, esporte, turismo e assistência social, incluindo ações gratuitas voltadas à população de baixa renda, por meio do Programa de Comprometimento em Gratuidade (PCG). A proposta também menciona a possibilidade de instalação de uma UEPT e o impacto positivo na economia local, com geração de empregos e estímulo ao comércio e aos serviços.

Tanto para o SENAC quanto para o SESC, os projetos destacam a localização estratégica das áreas doadas, próximas ao Fórum, à Câmara Municipal e ao Cartório Eleitoral, além da previsão futura de construção de um novo Paço Municipal na mesma região. Segundo o Executivo, a escolha do local facilita o acesso da população e reforça a integração dos serviços públicos, ampliando o alcance das ações educacionais, sociais, culturais e econômicas que deverão beneficiar toda a comunidade de Castro.

Vereadores

Durante a sessão, vereadores destacaram a importância dos investimentos para o futuro do município. A vereadora Fátima Castro afirmou que a Câmara precisa ser parceira de iniciativas que impulsionem o desenvolvimento local. “Dos dois projetos de lei, tanto do Senac quanto do Sesc, porque o município vai receber um aporte financeiro enorme para a construção desses espaços, que serão de grande valia para o desenvolvimento do nosso município. Tudo aquilo que vem para o desenvolvimento do nosso povo e do nosso município, a Câmara tem que ser parceira”, disse. Ela acrescentou que “esses dois espaços vão revolucionar o nosso município”.

O vereador Levi Napoli também manifestou apoio à proposta. “Nós temos falado muito em ciência, tecnologia e inovação, então não vejo como falar nessas modernidades sem Sesc e Senac. Então é muito bem proposta essa doação de terreno que o Executivo está fazendo e também me proponho a votar favorável”, declarou.

Já o vereador Cezar do Povo lamentou a perda de um espaço esportivo na área destinada às novas unidades, mas defendeu a aprovação dos projetos. “Aqui ficava em lugar bom, né? Agora temos que achar outro lugar, secretário [numa referência ao secretário de Governo, Ricardo Cardoso Filho, presente no plenário], vamos lá. Se é bom para a população, temos que estar juntos”, afirmou.