Câmara de Castro aprova créditos de R$ 3,8 milhões e avança projetos na área da saúde
Sessão ordinária também confirmou exigência de antecedentes criminais para atuação com crianças e prestou homenagem à educadora
Hurlan Jesus
Castro – A Câmara Municipal de Castro realizou, na tarde desta segunda-feira (2), mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de projetos de impacto orçamentário e social para o município. Ao todo, quatro propostas foram aprovadas em diferentes fases de tramitação.
Entre os destaques da sessão estiveram os Projetos de Lei nº 11 e nº 12/2026, que autorizam a abertura de créditos especiais na área da saúde. O PL 11, no valor de R$ 3 milhões, destina recursos à assistência farmacêutica, garantindo a aquisição de medicamentos por meio do Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. Já o PL 12 autoriza a abertura de R$ 800 mil para subvenções sociais, possibilitando parcerias entre o Município e Organizações da Sociedade Civil para execução de ações e serviços de saúde.
O Projeto de Lei nº 11 foi aprovado por unanimidade, com a presença de 12 vereadores em plenário. A abertura de crédito especial é um mecanismo utilizado pela administração pública para incluir novas despesas no orçamento vigente, possibilitando a execução de ações e investimentos que não estavam previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual.
Além das matérias de caráter financeiro, os vereadores concluíram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 03/2026, que estabelece a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e habitual com crianças, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. A medida reforça mecanismos de proteção à infância no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/2026, que denomina o Centro Especializado da Primeira Infância com o nome de Professora Edite de Fátima Tobias. A proposta presta homenagem à educadora, reconhecendo sua contribuição ao município. O Centro Especializado da Primeira Infância é voltado ao atendimento de crianças, especialmente aquelas que necessitam de acompanhamento especializado.
Durante a sessão, os parlamentares ainda apresentaram requerimentos e indicações relacionadas a infraestrutura urbana, mobilidade, segurança pública e melhorias em serviços essenciais. A sessão foi encerrada após a votação das matérias previstas na ordem do dia.
