Câmara de Carambeí aprova orçamento de 2026, estimado em R$ 268,2 milhões
Projeto define receitas, despesas, limites para suplementações e regras de execução financeira para o próximo exercício
Emerson Teixeira
Carambeí – A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 37/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O texto — agora encaminhado para sanção da prefeita Elisangela Pedroso — projeta um orçamento total de R$ 268.283.520,68, valor equivalente tanto à receita quanto à despesa.
De acordo com o projeto, o Orçamento Fiscal para 2026 estabelece a receita líquida em R$ 238.529.520,68, após as deduções relativas ao Fundeb, que somam R$ 29.754.000,00. As receitas correntes totalizam R$ 245,2 milhões, sendo compostas por receita tributária (R$ 35,2 milhões), contribuições (R$ 2,8 milhões), receita patrimonial (R$ 8,9 milhões), serviços (R$ 1,2 milhão), transferências correntes (R$ 196,6 milhões) e outras receitas correntes (R$ 442 mil). As receitas de capital chegam a R$ 23 milhões, com destaque para operações de crédito no valor de R$ 13 milhões.
Pelo texto aprovado, a despesa total acompanha a receita líquida, fixada em R$ 238.529.520,68. O Executivo concentra a maior parte do orçamento, com R$ 231,8 milhões, enquanto o Legislativo contará com R$ 6.725.000,00.
Entre as pastas, a Educação lidera a previsão de gastos, com R$ 67.141.377,00, seguida pela Saúde, com R$ 64.971.491,99. Outras secretarias também recebem valores expressivos: Administração e Negócios Jurídicos (R$ 19,4 milhões), Finanças (R$ 17,2 milhões), Obras e Serviços (R$ 13,7 milhões), Agricultura e Pecuária (R$ 10,2 milhões), Assistência Social (R$ 8,2 milhões), Meio Ambiente (R$ 6,2 milhões) e Desenvolvimento (R$ 6,3 milhões). A Reserva de Contingência está estimada em R$ 2.950.000,00.
O projeto também define regras para execução orçamentária. O Executivo fica autorizado a tomar medidas de ajuste conforme o comportamento da receita, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração deverá seguir as diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
A proposta permite ainda créditos adicionais suplementares de até 20% do total da despesa, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, além da reabertura de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses de 2026. O texto também autoriza o uso de superávit financeiro de 2025, suplementações decorrentes de excesso de arrecadação, remanejamentos e redistribuições entre categorias econômicas, despesas de pessoal e encargos.
Outro ponto previsto é o uso da Reserva de Contingência para riscos fiscais e passivos imprevistos, bem como a possibilidade de operações de crédito por antecipação de receita, dentro dos limites legais.
Com a aprovação, Carambeí passa a ter definido o arcabouço financeiro que orientará a gestão municipal ao longo de 2026, incluindo investimentos, manutenção de serviços e cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e no PPA.
