Câmara de Carambeí aprova criação de novas secretarias e reformulação no organograma da Prefeitura

Da Redação

Carambeí – A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (27), em primeira votação, o projeto de lei que altera o organograma da Prefeitura e cria três novas estruturas administrativas: a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, a Secretaria de Governo e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A matéria foi aprovada por 6 votos a 4 e deve passar por uma segunda votação antes de ser sancionada.

O projeto prevê ainda a criação do Departamento da Mulher, vinculado à Secretaria de Assistência Social, e amplia a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a inclusão do Departamento de Turismo. Ao todo, 12 novos cargos comissionados de “Assessor de Gabinete de Secretário”, com salário de R$ 4.100, também foram incluídos na proposta. Em contrapartida, três cargos foram extintos, incluindo os de assessor jurídico e chefe de gabinete.

A criação da Secretaria de Agricultura e Pecuária, com um secretário com salário de R$ 9.514,58 e dois departamentos subordinados — Agricultura e Pecuária e Conservação de Estradas Rurais — foi um dos pontos mais debatidos pelos parlamentares.

O vereador Diego Silva (PP), que votou a favor da proposta, defendeu a criação da pasta como uma medida estratégica para o município, que tem forte vocação agropecuária. “Nós nunca tivemos essa secretaria, outras cidades têm. Eu tive a oportunidade de trabalhar os últimos quatro anos em Castro, onde existe a Secretaria da Agricultura, e ela consegue captar vários recursos. […] É interessante, sim, uma Secretaria de Agricultura, ainda mais com o Departamento de Conservação das Estradas Rurais, um programa que deu muito certo”, afirmou o vereador, citando também a relevância da criação do Departamento da Mulher.

Diego aproveitou seu discurso para cobrar a criação de uma nova pasta: “Clamo ao Executivo Municipal que estude com carinho […] a criação da Guarda Municipal. […] Nós aprovamos na semana passada um requerimento muito bacana do vereador Sérgio, onde estamos também visando a segurança”.

Já o vereador Professor Sandro (PSD) foi um dos quatro votos contrários à proposta. Embora tenha reconhecido a importância da Secretaria de Agricultura, ele criticou o formato do projeto por englobar, segundo ele, um “pacotão” de cargos comissionados. “É um projeto que cria, se não me engano, uns 22 cargos. […] Precisamos olhar para os servidores de carreira que são a grande maioria. […] Ainda temos classes como a dos professores que não receberam o reajuste completo do piso nacional. Apenas os professores do piso receberam. Isso nos deixa numa posição difícil para votar a favor.”

Professor Sandro também ressaltou a ausência de possibilidade de emendas parlamentares em projetos que envolvem cargos comissionados, o que, segundo ele, compromete a autonomia legislativa. “Se fosse apenas a criação da Secretaria de Agricultura e da de Governo, eu teria mais tranquilidade para votar. Mas o impacto financeiro existe, e precisamos ter responsabilidade com todos os funcionários, do motorista ao pessoal dos serviços gerais.”

Além da nova secretaria voltada ao agronegócio, o projeto cria a Secretaria de Governo, com a função de articular as relações políticas e institucionais do Executivo. Subordinada a ela, estará o Departamento de Comunicação. A estrutura também passa a contar com a Procuradoria-Geral do Município, com um procurador-geral que receberá salário de R$ 15 mil. A assessoria jurídica, que antes era dividida em dois níveis, passa a ser unificada, com atribuições centradas no assessor jurídico de gabinete.

A votação em segundo turno será na próxima terça-feira, 3 de junho, e, se aprovada novamente, a proposta segue para sanção do Executivo.