Câmara confirma empréstimo de R$ 54,6 milhões após segunda votação
Parlamentares mantêm aprovação do projeto do Executivo por 11 votos a 1; compra de prédio histórico para a Escola Vicente Machado segue como principal ponto de controvérsia
Emerson Teixeira
Castro – Em uma sessão marcada por intensos debates e divergências sobre prioridades orçamentárias, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (20), em segunda votação, o Projeto de Lei 111/2025, que autoriza o município de Castro a contratar operações de crédito no valor de até R$ 54,6 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná S.A.. A proposta foi aprovada por 11 votos a 1. O único voto contrário foi do vereador Paulo Nuno, autor de duas emendas ao texto original — uma delas rejeitada e a outra aprovada pelo plenário.
A matéria prevê destinar os recursos a seis eixos principais: aquisição de terrenos para conjuntos habitacionais, construção de um complexo esportivo, implantação de uma nova unidade de saúde, pavimentação de vias públicas, aquisição de imóveis de interesse municipal e compra do prédio histórico onde deverá funcionar a Escola Vicente Machado.
A emenda supressiva apresentada por Paulo Nuno, que pretendia retirar do texto a autorização para a compra do imóvel destinado à escola, foi rejeitada pelo mesmo placar da votação final: 11 votos a 1. “Eu vejo com muito cuidado essa aquisição. Temos previsão no PPA para a construção de uma nova escola por R$ 8 milhões. Agora falamos em R$ 20 milhões para comprar um imóvel de uma instituição particular que enfrenta dificuldades financeiras. É um salto de R$ 6 milhões em menos de um ano”, justificou o parlamentar.
Já a emenda aditiva, que estabelece que qualquer uso dos recursos dependerá de aval prévio da Câmara, foi aprovada por unanimidade. Com isso, cada destinação de verba terá de passar por nova análise legislativa.
O principal ponto de embate foi a destinação de parte do montante para a compra do prédio do antigo Colégio São José, onde está o Colegio Sepam, que deverá abrigar a Escola Vicente Machado. A vereadora Fátima foi uma das vozes mais enfáticas contra a emenda supressiva. “Não é só uma escola, é a preservação do nosso patrimônio histórico. É um imóvel que pode abrigar ensino integral, creche e ainda permitir que o município deixe de pagar aluguel. É estratégico para Castro”, defendeu.
Na mesma linha, o vereador Levi Napoli lembrou que estudou no colégio e destacou, “temos que preservar nosso patrimônio histórico, nosso centro histórico, inclusive já tombado. O Sepam tem muita história. Além disso, há uma grande demanda por vagas. Acredito que a compra se justifica”.
Paulo Nuno rebateu a firmou que “também estudei lá e sei da importância histórica, mas não cabe ao município cobrir problemas particulares de escolas que não deram certo. Já há previsão para a construção de uma escola nova e com melhor acessibilidade”.
A sessão também foi marcada por mudança de posicionamento. O vereador Renato Pandorf, que nas comissões havia sinalizado resistência, votou favoravelmente. “Foi uma decisão difícil. Conversei com a diretora e percebi a urgência. Não estou entrando no mérito de toda a operação, mas o futuro de 490 crianças pesou muito para mim”, afirmou.
Aldori reforçou o aspecto cultural e urbanístico. “Se o imóvel fosse parar em mãos particulares, não saberíamos seu destino. Além de escola e creche, há espaço para uso cultural. A avaliação foi feita por várias imobiliárias, e o valor é um teto, podendo ser negociado”.
Apesar da aprovação, Paulo Nuno manteve o voto contrário e alertou para os impactos financeiros. “Temos superávit de R$ 75 milhões e economia mensal de R$ 5 milhões. Não vejo justificativa plausível para endividar o município em R$ 54 milhões. O comprometimento com empréstimos quadruplicará em um ano, chegando a R$ 1,3 milhão por mês”, argumentou.
Fátima rebateu, “ninguém aqui vai deixar de fiscalizar. Votamos sua emenda justamente para garantir que cada centavo será analisado. É um investimento em infraestrutura, habitação, saúde e educação, e o município tem condições de fazer”.
Segundo o Executivo, as operações de crédito têm como objetivo garantir avanços em áreas estratégicas e permitir ao município acelerar projetos estruturantes. Como contrapartida, parte das receitas de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá ser usada como garantia.
Com a aprovação, a Prefeitura terá autorização para contratar o financiamento e iniciar os trâmites para execução das obras e aquisições previstas. O projeto foi considerado prioritário pela base governista e divide opiniões na oposição, sobretudo pela escolha da destinação dos recursos e pelo impacto fiscal a longo prazo.
