Câmara aprova título de Utilidade Pública ao Castro Clube de Campo

Da Redação*

Castro – Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 85/2025, que concede o título de Utilidade Pública ao Castro Clube de Campo. A proposição, de autoria do vereador Paulo Roberto Nocera Junior, tem como objetivo permitir que o clube se torne parceiro ativo do poder público, ampliando sua capacidade de atendimento e fortalecendo sua atuação social no município.

Durante a mesma sessão, foram aprovados em segunda discussão e votação seis projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles, o Projeto de Lei n.º 86/2025, que regulamenta a carreira dos auditores de tributos municipais e corrige ilegalidades na remuneração da categoria, e o Projeto de Lei n.º 94/2025, que trata da carreira e vencimentos dos contadores do município. Ambas as matérias receberam 11 votos favoráveis e um contrário.

Os parlamentares também aprovaram a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná e da Defesa Civil Municipal de Castro (FUMCOB), por meio do Projeto de Lei n.º 101/2025. O fundo tem a finalidade de garantir recursos financeiros específicos e contínuos para ações de prevenção, mitigação e resposta a sinistros no município. Ainda na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 119/2025, que amplia o repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAÚDE), além de alterações em leis que regulamentam o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), por meio dos Projeto de Lei n.º 128/2025 e Projeto de Lei n.º 129/2025.

Na primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 126/2025, de autoria do vereador Aldori José Corso, que institui a Semana do Mutirão de Limpeza no município. Também passaram proposições do Executivo que alteram a legislação referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ratificam o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) e autorizam a mudança da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU), que passará de direito privado para direito público.

Em contrapartida, os vereadores rejeitaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 118/2025, que previa a doação de um veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Castro. A decisão acompanhou pareceres contrários emitidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e pela Procuradoria Jurídica da Câmara.

*Com Assessoria