Câmara aprova Projeto de Lei Complementar nº 1 que passa a prever o auxílio-alimentação aos servidores municipais

Sandro Adriiano Carrilho

Castro – Em uma sessão demorada, com três horas de duração, devido a quantidade de matérias a serem apreciadas, em especial a que beneficiará mais de 1.200 servidores municipais, foi aprovado no início da noite de quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores municipais de Castro. Foi acrescido o inciso III, no artigo 54 da lei Complementar nº. 13 de 2007, que passou a prever esse benefício.

De acordo com a vereadora Maria de Fátima Bart Antão Castro, o Estatuto dos Servidores não previa a possibilidade de dar o auxílio, ou seja, foi aprovada apenas a inclusão da possibilidade de se conceder o benefício. O Projeto de Lei Nº 4, esse sim concedendo o auxílio-alimentação, está nas comissões da casa de leis e ainda não entrou na pauta, devendo acontecer somente após a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº1, sua aprovação, o que deve acontecer na quarta-feira (19).

Com uma pauta bastante longa, a sessão precisou se estender, ficando os projetos de lei a serem discutidos e votados para o final do expediente. Isso acarretou com que algumas pessoas se ausentassem antes do término, a exemplo da Procuradora Geral do Município, Tânia Maria Ajuz Issa, e dos delegados de polícia lotados na 43ª DRP, Marcondes Alves Ribeiro e Renata de Souza Batista, que acompanhavam os trabalhos. Por outro lado, a equipe de Comunicação da Prefeitura, a reportagem do Página Um News, e o vice-prefeito Régis Moreno, permaneceram até o final da sessão, encerrada após as 19 horas.

Vereadores opinam

Antes da aprovação do projeto de lei complementar, alguns vereadores fizeram o uso da palavra, defendendo a sua importância. A vereadora Fátima Castro disse que, mesmo sendo servidora do município, assim como outros dois vereadores, ela poderia votar porque estava se criando o auxílio-alimentação através de lei complementar. Isso quer dizer que, quando for votado o projeto de lei que concede o auxílio, eles estarão impossibilitados. Fátima também frisou que já havia passado da hora de se criar essa projeto que irá beneficiar diretamente os servidores municipais de Castro.

Na sequência, o vereador Renato Pandorff fez o uso da palavra. Para ele, o auxílio “é uma demanda que o servidor aguarda e que será de grande importância”. Por sua vez, vereador Professor João Paulo Machado destacou que “os servidores serão mais valorizados, e esse valor vai agregar muito à família, principalmente para aqueles que recebem salários mais baixos”. Para o vereador Investigador Ricardo dos Santos  “a aprovação desse projeto é um marco para a atual gestão e tudo que for bom para o servidor e para Castro terá a sua aprovação”. Para Cesar do Povo “muitos nos ligaram pedindo a aprovação. Fiquei satisfeito e o nosso apoio já é garantido”. Vereador Professor Kleber Sviercoski justificou a sua aprovação por entender que se trata de “uma conquista grande e é preciso valer para todos os servidores. Quando se tratar de melhoria, sempre irei aprovar sem objeção”. Para o vereador Pedro Jaremczuk “sou favorável, pois chegou a nossa vez de retribuir”.