Câmara aprova projeto de Investigador Ricardo para coibir comércio ilegal em ferros-velhos; Executivo avança com pautas orçamentárias e administrativas 

Da Redação* 

Castro – Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo dos Santos (Investigador Ricardo), que estabelece medidas de controle, fiscalização e penalidades aos estabelecimentos do tipo ferro-velho. A proposta tem como objetivo coibir a comercialização de materiais de origem ilícita ou furtada, fortalecendo a segurança pública e promovendo a legalidade nas transações comerciais. 

Durante a discussão, o autor da matéria destacou a importância do projeto como ferramenta de apoio às forças de segurança, no enfrentamento ao furto de fios, metais e outros materiais frequentemente receptados por esses estabelecimentos. 

Além da proposta de Investigador Ricardo, a pauta da sessão foi marcada pela aprovação, em primeira discussão, de três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. O primeiro trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO), peça fundamental para o planejamento financeiro do próximo exercício. O segundo cria os cargos de auxiliar de limpeza, auxiliar de obras e atendente de biblioteca, visando reforçar o quadro funcional do município. Já o Projeto de Lei 64/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.966,67, garantindo ajustes na execução orçamentária em andamento. 

Outros dois projetos do Executivo também foram aprovados. Em votação única, os vereadores deram aval à criação de novas funções gratificadas, como gerência, controladoria, supervisão, chefia e coordenação, que integram a estrutura administrativa do município. Já em segunda discussão, foi aprovado um crédito especial de R$ 5.000,00, destinado a atender demandas específicas da administração. 

A sessão teve ainda a aprovação de 18 requerimentos, apresentados por diferentes parlamentares, além da leitura de 14 indicações, com sugestões de melhorias para bairros e serviços públicos. 

*Com Assessoria