Câmara aprova em 1ª votação projeto de lei que trata sobre assédio em ambientes coletivos

Da Redação

Castro – Em uma sessão movimentada, como vem sendo as discussões nesse início de período legislativo, duas ausências de vereadores nesta quarta-feira (2). Investigador Ricardo dos Santos e Renato Pandorff se ausentaram devido a compromissos, já Professor Kleber e Dr. Paulo Nuno ocuparam a mesa diretiva.

A sessão iniciou às 15 horas, uma hora antes que o habitual, e permanecerá com esse novo horário até o final do mês de abril, como formato de teste, para ver se todos se adaptam. Os vereadores concordaram com este novo horário, e nos próximos meses, vão seguir com a formalização dele, por meio de alteração do regimento.

Requerimentos

Diversos requerimentos foram apresentados durante a sessão. Investigador Pedro solicitou informações ao Executivo sobre a possibilidade de incluir ‘Proteção Animal’ no currículo das escolas municipais, destacando que a educação é fundamental para conscientização sobre o tema. O vereador Paulinho Farias, por sua vez, pediu informações sobre a viabilidade de isenção do IPTU para pessoas com doenças graves ou invalidez permanente.

Vereadora Fátima Castro requisitou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente informações quanto a ampliação do serviço de coleta de lixo com caminhões compactadores terceirizados. Segundo ela, atualmente o Parque de Máquinas do Distrito de Abapan dispõe de apenas um caminhão para diferentes funções, e um veículo específico para coleta tornaria o serviço mais eficiente. Professor Kleber apoiou o requerimento, mencionando a sobrecarga dos servidores.

Outro requerimento, do vereador Professor João Paulo, sugere que atletas locais e regionais devam realizar exames médicos (check-up) em horários de treinamento, facilitando o trabalho de treinadores.

Durante a sessão, Professor Kleber propôs a instalação de uma Unidade Básica de Saúde Móvel na região do Ribeirãozinho, considerando a precariedade da estrutura existente. Vereador Dr. Aldori reforçou a necessidade de uma terceira faixa ou até mesmo duplicação da PR-340 entre Castro e Castrolanda, como resposta ao aumento significativo do tráfego, especialmente nos horários de pico.

Projetos de Lei em votação

Em 2ª discussão e votação, dois projetos do Executivo Municipal aprovados. O Projeto de Lei 27/2025, que institui o Programa Guarda Subsidiada em família extensa, ampliada ou afetiva, e o PL 28/2025, que altera a Lei nº 3.567/2019 sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Já em 1ª discussão e votação, foram analisadas duas propostas. Projeto de Lei 11/2025 (com emendas) que cria a Comissão Técnica de Assuntos Fazendários. A vereadora Fátima Castro solicitou vistas de cinco dias, argumentando que um dos vencimentos previstos é para auditor fiscal, sem informações sobre valores.
O outro PL 30/2025 analisado trata da criação do protocolo “Assédio Não” para atendimento a mulheres vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais aderentes e ambientes coletivos, além da instituição do certificado “Mulher Segura” em Castro. O vereador Investigador Pedro, autor da proposta, destacou que a medida é preventiva e inclui treinamentos para funcionários, além de rondas da Patrulha Maria da Penha nos locais.

Ausências

Investigador Ricardo teve um compromisso com o fórum de Justiça em Castro, em razão da atividade policial que exerce, o qual foi instruído para audiência de instrução. Ele regulamentou através do ofício 203/2025 da Vara Criminal da cidade. Pandorff, que enfrenta processo judicial sobre cassação, juntamente com Investigador Pedro, explicou que a ausência não tem relação com isso. Ele disse que por motivo de força maior e compromisso com crianças e jovens de 12 a 14 anos, não pôde estar presente na sessão, já que os atletas castrenses estão representado o município na Taça Paraná de Basquete, realizado em Londrina, de 2 a 6 de abril.

“Tentamos de todas as formas colocar um professor substituto para estar com a equipe no primeiro dia de competição [2], mas infelizmente não foi possível. Sendo tentado todas as possibilidades mesmo assim foi impossível estar presente nesta sessão. É uma situação pontual, mas como é um Projeto social esportivo para nossa população, o fomento e inserção dessas crianças no cenário competitivo é de suma importância, tendo em vista que nosso município é referência em incentivo ao Esporte”, disse ele.