Câmara aprova criação da Semana do Mutirão de Limpeza no município
Vereadores também analisaram três propostas em primeira discussão e aprovaram 16 requerimentos
Da Redação*
A Câmara Municipal de Castro realizou na última semana a 34ª sessão ordinária de 2025, marcada pela aprovação, em segunda discussão e votação, de seis projetos de lei — a maioria encaminhada pelo Executivo Municipal. Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram 16 requerimentos e apresentaram nove indicações.
Entre os projetos aprovados em segunda votação, destaque para o Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza o município a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e um contrário.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL nº 113/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3912/2022, referente à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho e Fundo Municipal e ao Conselho Tutelar.
De autoria do vereador Aldori José Corso, o PL nº 126/2025 institui a Semana do Mutirão de Limpeza no município e também foi aprovado por unanimidade.
A Câmara ainda aprovou, sem votos contrários, o PL nº 132/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e municípios para a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS), com foco em ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
O PL nº 133/2025, que autoriza a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais (CIMSAMU) — de direito privado para direito público, conforme a Lei Federal nº 11.107/2005, também foi aprovado por unanimidade.
Encerrando a pauta de segunda votação, o PL nº 138/2025, do Executivo, recebeu aprovação dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.288,13, destinado à contrapartida do convênio nº 4104907/2023 – Itaipu, que prevê a aquisição e instalação de placas fotovoltaicas.
Primeira votação
Três propostas foram aprovadas em primeira discussão e votação. Entre elas, o Projeto de Lei nº 127/2025, dos vereadores Pedro Jaremczuk (Investigador Pedro), Jhonnathan de Sousa Flugel e Aldori José Corso, que institui o Selo Empresa Amiga dos Animais, voltado à promoção de boas práticas e ao incentivo ao bem-estar animal no ambiente empresarial.
Também passou em primeira votação o PL nº 131/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os vencimentos dos veterinários. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e um contrário.
Por fim, foi aprovado o PL nº 141/2025, de autoria dos vereadores Antônio Levi Napoli Pinheiro e Fátima Castro, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1.423/2006, aprimorando os critérios para concessão e manutenção da declaração de utilidade pública a entidades que buscam o reconhecimento junto ao poder público.
Saúdação à Bandeira
A sessão contou ainda com a participação da aluna Emanuele Machado dos Santos, da Escola Municipal da Vila do Rosário, que foi convidada pelo vereador Jhonnathan de Sousa Flugel para realizar a Saudação à Bandeira referente ao mês de outubro, encerrando o encontro em clima cívico.
*Com Assessoria
