Emerson Teixeira
Jaguariaíva – Vereadores votam em 2º turno, na terça-feira (28), projeto de lei 67/2022 que proíbe a instalação de banheiros unissex no âmbito do município. Na primeira discussão, realizada em 14 de fevereiro, parlamentares aprovaram por unanimidade.
O presidente do Legislativo Municipal, José Marcos Pessa Filho (Marquito), cita que a aprovação do projeto de lei é um desdobramento da audiência pública realizada na Câmara Municipal, no mês de dezembro, que debateu sobre o tema. “Acatamos a mobilização da sociedade com o projeto de lei em seu todo”, disse.
Inicialmente proposto pelo vereador Willian Abdiel da Silva (PRTB), o projeto sofreu alterações e passou a ser uma proposta assinada por todos os vereadores, conforme o próprio Willian explica. “Se tratando de algo bem polêmico e também de importante apreciação da Casa e do povo, todos somos autores, o mais importante mesmo é ver a lei aprovada e sancionada”, pontua.
O vereador destaca que a aprovação do projeto que proíbe os banheiros unissex em Jaguariaíva é uma questão de princípios. “Respeitamos quem se achar diferente, mas respeitar não é aceitar. O projeto veio ao encontro ao que precisamos na sociedade, pela proteção das nossas crianças, até porque conquistar um direito não é acabar com o outro. Se quiserem ter banheiros LGBTQIA+ que construam para si, mas não aceitaremos meninos em banheiros de meninas e vice e versa. Um adolescente que mata com 16 anos é criança, mas uma criança com sete anos já pode escolher o que quer ser?”, indaga o vereador.
Relembre o caso
No mês de dezembro de 2022 a Câmara Municipal realizou audiência pública para apresentar e debater projeto de lei que veda ao município criar ou transformar banheiros utilizados separadamente para masculino e feminino, nas unidades da rede pública municipal de Jaguariaíva, para banheiros denominados de uso ‘unissex’.
A necessidade de debater o tema nasceu após a polêmica recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, no despacho do promotor de justiça, João Eduardo Antunes Mirais. Na época o representante do MP expediu recomendação administrativa ao Município de Jaguariaíva e ao Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, que responde pela região, para “a implementação de políticas públicas no Município e nas escolas municipais a fim de possibilitar o uso indiscriminado dos banheiros pela comunidade LGBTQIA+, de acordo com sua identidade de gênero, a fim de que seja promovida a inclusão e sejam evitadas discriminações”, apontava o despacho do promotor.
População revoltada
Após a notícia da recomendação do MP vir à tona, a população de Jaguariaíva revoltou-se com a decisão e começou a organizar protesto em frente à sede do Ministério Público. A prefeita Alcione e os vereadores também se reuniram e colocaram-se contrários a recomendação do MP. Diante desse cenário, o promotor de justiça, João Eduardo Antunes Mirais, recuou e fez novo despacho anulando os efeitos da polêmica recomendação.
Motivação
Em conversa com moradores, a informação apurada pela reportagem é que a motivação da recomendação da promotoria foi gerada por um caso ocorrido em colégio estadual da cidade, onde uma jovem teria tentado usar o banheiro masculino e foi barrada e após a família ter procurado o Ministério Público.
Lei Federal
Está em tramitação na Câmara Federal, em regime de prioridade, o projeto de lei 2431/2022 de autoria do deputado federal pelo estado de Goiás, José Nelto (PP-GO), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro assistencial unissex em ambientes coletivos, públicos ou privados. Atualmente o projeto está na Coordenação de Comissões Permanentes, na Comissão de Saúde.
