Da ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná vai garantir a manutenção da Tarifa Rural Noturna com um aporte aos beneficiários do programa pelos próximos dois anos com o repasse de R$ 20 milhões por ano.
A afirmação foi feita pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) durante a sessão plenária remota desta terça-feira (08), em meio à primeira discussão do projeto de lei 657/2020, do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa Paraná Energia Rural Renovável com apoio à geração de eletricidade por biogás e biometano e a revogação da lei que criou o programa Tarifa Rural Noturna.
“Uma decisão tomada para manter o projeto de energia noturna conforme todos estavam pleiteando”, afirmou Traiano. De acordo com ele, a sugestão foi feita pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). “De pronto, ligamos para o governador que achou interessante a ideia e fez contato com a Secretaria de Fazenda e depois com a intermediação do líder do governo chegamos a um acordo”, explicou Traiano. “Vitória desta Casa, de todos os deputados, estamos dando contribuição e grande avanço ao Paraná, especialmente àqueles que geram riqueza ao nosso estado, os agricultores”, completou.
Segundo Romanelli, o tema foi discutido e aprovado por diversos parlamentares para que os custos sejam repartidos pelo Poder Executivo e a Assembleia Legislativa para a manutenção da Tarifa Noturna Rural. Ele explicou que uma emenda modificativa que revoga a extinção do programa será feita ao projeto de lei em discussão na Assembleia. “Sabemos da importância desse benefício para os produtores rurais paranaenses. Por isso, construímos um consenso, a Assembleia repassará R$ 20 milhões e o Governo do Estado outros R$ 20 milhões por ano. O benefício está mantido até o fim de 2022”, disse Romanelli.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que até 4.000 mil quilowatts serão subsidiados aos produtores rurais, beneficiando 11,7 mil agropecuaristas com um desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas.
Atualmente, o Governo do Estado subsidia R$ 4 milhões por mês com o programa. No entanto, devido a restrições orçamentárias e também legais impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto de lei 657/2020 previa o fim do programa e, ao mesmo tempo, a criação do Paraná Energia Rural Renovável, que irá oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).
Para o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição, a medida tomada pela Assembleia Legislativa é positiva.
Energia renovável – De acordo com a justificativa do projeto de lei 657/2020, que cria o Programa Paraná Energia Rural Renovável, a proposta “estabelecerá estímulos no propósito de apoiar a geração própria de energia e o desenvolvimento econômico de forma sustentável”, buscando “implementar uma condição de sustentabilidade positiva e duradoura, com reflexos sociais, econômicos e ambientais a todo o Paraná”.
O projeto teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Agricultura. Já na Comissão de Finanças e Tributação o projeto recebeu pedido de vista elaborado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e volta à Ordem do Dia na sessão plenária de quarta-feira (9).
