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Permitir o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos, criando uma oportunidade de inserção social para jovens vulneráveis. É o que propõe o projeto 371/2019, deputado Evandro Araújo (PSC), que institui o apadrinhamento de crianças e adolescentes no Estado. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná.
A ideia da proposta é possibilitar o acolhimento de crianças órfãs ou sob tutela do Estado por padrinhos e madrinhas do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas.
“O texto visa criar condições objetivas para que a aproximação entre padrinho ou madrinha possibilite às crianças e adolescentes acolhidos a construção de referências afetivas e sociais, facilitando a transformação do sentimento de abandono em sentimento de pertencimento”, diz Araújo.
O projeto visa promover a inserção social de crianças e adolescentes com a interação destes padrinhos e madrinhas. Pela justificativa do texto, “existe nas entidades de acolhimento um sentimento de solidão vivido por crianças e adolescentes, decorrente da ausência de referências afetivas”.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto de lei, a aproximação de padrinhos e madrinhas, que poderão passear com os apadrinhados nas datas definidas, além de fazer visitas em dias de semana acordados, visa criar “mais um instrumento de autoestima de crianças e adolescentes por uma nova oportunidade de receberem afetos e cuidados”.
De acordo com o projeto, os interessados em apadrinhar os jovens deverão procurar a Vara da Infância e da Juventude, além de órgãos públicos e organizações da sociedade civil, e afirmar a disponibilidade para participar do acolhimento. A matéria determina que o padrinho deverá possuir recursos sociais mínimos para garantir a melhoria de vida dos apadrinhados.
Caso ocorra alguma violação das regras, os responsáveis pelos serviços de acolhimento deverão notificar a Justiça.
Ovinocaprinocultura
Assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 849/2019, que cria uma política de incentivo à ovinocaprinocultura no Paraná, passou em segundo turno de votação. O objetivo da matéria é promover o aumento da escala e a padronização da produção, a regularidade do fornecimento, o estímulo ao beneficiamento e a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.
A iniciativa pretende também garantir o melhoramento genético dos animais, com o desenvolvimento de raças mais produtivas. Pela proposta, entre as diretrizes da política estão a redução das disparidades regionais, a geração de emprego e renda, a indução ao empreendedorismo, a sanidade e a segurança alimentar, bem como o bem-estar animal.
Os planos e os programas de incentivo à ovinocaprinocultura deverão ser formulados e implementados em articulação com as entidades representativas dos setores de produção de ovinos e caprinos, da indústria de processamento, das empresas e instituições federais, estaduais e municipais.
Estatuto
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 287/2021, que altera a lei n° 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, foi aprovado em segundo turno. As alterações preveem que o Governo do Estado arque com as despesas de realização e divulgação das Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o Executivo, a matéria corrige distorções e garante o princípio da legalidade e da transparência das informações, explicitando quais os objetos de gasto que compreendem as despesas.
O texto passou com uma emenda de plenário apresentada pelo deputado Soldado Fruet (PROS) que autoriza o Poder Executivo a custear as despesas de locomoção, hospedagem e alimentação de acompanhante para os conselheiros e delegados, desde que mediante justificativa fundamentada.
Rota Vale do Ivaí
Passou em segundo turno o projeto de lei 551/2020, dos deputados Goura (PDT), Rodrigo Estacho (PV) e Evandro Araújo (PSC), que cria o Circuito Turístico Rota Vale do Ivaí.
O texto passou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB). A proposição tem como objetivo o incentivo ao uso da bicicleta e ao turismo ecológico, além da valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região. A nova rota abrangerá os municípios de Borrazópolis, Cruzmaltina, Grandes Rios, Rio Branco Ivaí, Rosário do Ivaí, Faxinal, Jardim Alegre, Lidianópolis, Ortigueira e Mauá da Serra.
Utilidade Pública
Por fim, o projeto de lei 434/2021, do deputado Emerson Bacil (PSL), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Taboão, da cidade de Agudos do Sul, avançou em primeira discussão.
Retirado
O projeto de lei 471/2021, do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores do Estado, foi retirado da pauta de votações da sessão desta terça-feira. O texto recebeu emendas de plenário e, com isso, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
