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O deputado Artagão Júnior (PSD) foi anunciado na terça-feira (07), durante a sessão plenária, como o novo corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná. O parlamentar substitui o deputado Ricardo Arruda (PL). A Corregedoria tem a função de garantir que as determinações do Regimento Interno, do Código de Ética e do Decoro Parlamentar da Casa sejam cumpridas integralmente pelos deputados estaduais. O nome de Artagão Junior foi escolhido após reunião entre os líderes partidários e aprovado pelos demais parlamentares. O anuncio foi feito pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD).
Para Artagão Junior, a função é extremamente importante para garantir a boa relação entre os parlamentares e o bom funcionamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa. “A responsabilidade é muito grande, pois temos o papel de administrar as questões inerentes aos parlamentares, como problemas entre os mesmos, denúncias feitas em relação às atividades dos parlamentares e até mesmo a situação de controle de ações de segurança dentro da Assembleia, uma vez que a Mesa nos determine para isso”, explicou.
O parlamentar se disse pronto para assumir o posto. “Essa sempre foi uma função emblemática, exercida pelos deputados mais experientes, com um nível de conhecimento. O corregedor é o guardião do Regimento Interno e do Código de Ética da Assembleia. Então é uma função de grande responsabilidade. É preciso ter equilíbrio, bom senso e muito jogo de cintura. Ao mesmo tempo é preciso firmeza para fazer de nosso Regimento a normativa que conduza a ação de todos os parlamentares”, afirmou.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, entre as responsabilidades da Corregedoria está a de apurar denúncias atribuídas aos parlamentares, que podem sofrer diferentes medidas que vão desde advertência até a perda do mandato. Também compete ao órgão dar cumprimento às determinações da Mesa Executiva referentes à segurança interna e externa da Casa, supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar, além de abrir sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados.
Ao corregedor também cabe baixar determinações para prevenir perturbações da ordem e da disciplina no Legislativo. Em caso de delito cometido por deputado na Assembleia, é função do corregedor presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.
