Aline comemora aprovação de lei da obrigatoriedade do georreferenciamento em propriedades rurais
Da Redação
Castro – A ex-deputada federal Aline Sleutjes comemorou a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que aumenta o prazo de georreferenciamento de imóveis em pequenas propriedades rurais.
Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, produtores rurais de todo o país poderão contar com um prazo maior para se adequarem às exigências de georreferenciamento de imóveis. A ampliação do prazo foi discutida na terça-feira (10), por meio do Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros. O texto agora segue para análise no Senado e, se aprovado, depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
Nas redes sociais, a ex-deputada federal Aline Sleutjes saiu em defesa da decisão. “Regularizar terras em áreas de fronteira é dar liberdade ao produtor rural e romper com décadas de burocracia que travam quem mais trabalha por esse país. Quem vive no campo sabe o que é esperar por documentos, enfrentar entraves e perder oportunidades por falta de segurança jurídica. Essa aprovação na Câmara é uma conquista de quem luta, planta e sustenta o Brasil”, explicou Aline.
Ela ainda afirmou que, mesmo como pré-candidata à Câmara Federal, seguirá firme ao lado do agro “defendendo quem carrega esse país nas costas e não aguenta mais promessas vazias”, descreveu em sua postagem.
O que é o PL 4497/2024?
Uma das principais mudanças está no Artigo 3º da proposta, que amplia em três anos o prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento — procedimento técnico que delimita com exatidão a área dos imóveis rurais. A nova redação beneficia especialmente pequenos produtores, que antes tinham até 20 de novembro deste ano para regularizar propriedades com menos de 25 hectares.
Agora, com a mudança, todos os imóveis sujeitos à exigência, independentemente do tamanho, terão um período adicional para se adequar às regras. A iniciativa atende a um pleito antigo do setor agropecuário, que enfrenta obstáculos financeiros e logísticos para concluir esse processo.
Outro ponto importante do PL é a prorrogação, até 2030, do prazo para ratificação de registros de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. Essa medida substitui o limite anterior estabelecido pela Lei 13.178/2015, que venceria em outubro deste ano. Sem a prorrogação, produtores poderiam perder suas terras por não conseguirem concluir a regularização a tempo, por conta de entraves burocráticos.
