Da ALEP
O projeto de lei de reajuste do salário mínimo regional teve a primeira discussão adiada e voltará à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira (09) que a matéria requer ampla discussão, para que o maior número possível de trabalhador seja atendido pela lei.
Romanelli reafirmou que o salário mínimo regional completa 15 anos e já se consolidou como uma política que beneficia toda a economia paranaense. O piso regional, diz Romanelli, movimenta o comércio, faz com que a indústria receba as encomendas e efetiva o processo de consumo no estado. “Há 15 anos iniciamos o debate sobre o piso regional e conquistamos grandes avanços”.
Referência – “O Paraná foi um dos primeiros estados a criar essa política pública. Sempre buscamos manter o piso 30% superior ao valor do salário mínimo nacional e, mais uma vez, por meio de um acordo tripartite no Conselho Estadual do Trabalho, vamos ter uma atualização pela soma do reajuste do piso nacional acrescido de 0,5% que é 50% do PIB 2019”, esclarece. O aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2021.
O percentual de reajuste foi definido após discussão entre representantes patronais e dos trabalhadores no Conselho Estadual do Trabalho. “É uma conquista dos trabalhadores que não têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. São 15 anos de registro de aumento na geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada em todo o Estado”, destaca Romanelli.
O piso atende ainda aos trabalhadores classificados em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40, de acordo com a categoria. “O salário mínimo regional protege os trabalhadores, atende de forma direta e indireta mais de 1,5 milhão de empregados e movimenta o comércio e serviços”, reforçou o deputado.
