O Governo do Paraná comemorou nesta segunda-feira (24) o Dia Nacional da Infância como um dos primeiros estados do Brasil a adotar o Orçamento Criança. O documento vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência, com a identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.
“A previsão dos recursos orçamentários financeiros na elaboração do PPA, LDO, LOA deverá responder, com absoluta prioridade, as demandas por programas, projetos e atividades que visam a efetivação plena dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach.
A implantação do Orçamento Criança garante a efetivação do exercício pleno dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no orçamento público estadual.
Outro motivo de orgulho e comemoração para o Estado é a Força-Tarefa Infância Segura, uma das primeiras ações na área da criança e do adolescente determinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e que ganhou rapidamente adesão de outras secretarias e também de outras instituições.
