Por AEN

Paraná – O Instituto Água e Terra (IAT) prevê consolidar o programa “Meu Pedaço de Chão”, uma parceria do órgão ambiental com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com a regularização de pelo menos 123 propriedades rurais em 2026. O número é 260% superior ao realizado no ano passado, quando foram legalizados 34 imóveis em Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba – outros 87 processos estão em trâmite no município, com expectativa de conclusão até dezembro.

O trabalho nesta etapa ficará concentrado em Piên, na região Sul do Paraná. O IAT já iniciou a fase de estudo em 266 lotes, com meta para regularizar pelo menos metade deles ainda neste ano. Paralelamente, em Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba, o órgão começa neste semestre o cadastramento das pessoas que serão beneficiadas.

Lançado em 2023, o “Meu Pedaço de Chão” é uma vertente do programa Justiça no Bairro e tem como objetivo legitimar, por meio da posse, terrenos sem registro localizados no Estado. Pela proposta, técnicos do Instituto vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal, com a elaboração do mapa e do memorial descritivo do imóvel a ser regularizado, estabelecendo os limites da propriedade.

O passo seguinte é a confecção de ações judiciais que tramitam via Justiça no Bairro, programa do TJ-PR, para a declaração de propriedade e posterior registro do imóvel no cartório competente. O modelo adotado é o de usucapião, forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua.

Confirmado todos os requisitos estabelecidos pela Justiça, a titulação, então, é entregue gratuitamente às famílias, concedendo oficialmente o direito da posse sobre a área. O apoio jurídico é coordenado pelo TJ-PR durante todo o processo. O prazo de conclusão é estimado em 60 dias, conforme a documentação necessária.

“O objetivo principal desse projeto é dar aos pequenos produtores a possibilidade de resolver esse passivo fundiário, diminuindo as desigualdades regionais em todo o Estado”, afirma o diretor de Gestão Territorial do IAT, Amílcar Cavalcante.

Com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estima-se que o Paraná possui hoje aproximadamente 530 mil imóveis rurais. Desse total, levantamentos do Estado calculam que cerca de 20% apresentam ocupantes que não possuem o imóvel em seus nomes. O problema se concentra especialmente na RMC, Litoral e regiões Centro-Sul e Campos Gerais.

“Esse é um trabalho do Governo do Estado que tem um lado social muito forte. Garantir o documento da terra, que muitas vezes é o único patrimônio que a pessoa conquistou durante toda a vida, é sempre um sonho”, acrescenta o diretor.

Como Funciona

Para participar, o município deve se cadastrar no programa por meio do IAT. As prefeituras ajudam na triagem das famílias beneficiadas e na coleta da documentação. A proposta prioriza cidades que já possuem georreferenciamento prévio e foca em cidadãos da agricultura familiar.

A ação de usucapião exige a comprovação da posse da terra, como a apresentação de contas de luz pagas pelo cidadão, cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra) ou até depoimentos da vizinhança, além da apresentação de documentos pessoais e de renda que indiquem a renda familiar de até três salários mínimos.

“A usucapião normalmente é demorada porque a pessoa tem de convencer o juiz de que realmente é detentora daquele direito, daquela área. Mas, ajuizada no Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná do TJPR, o Projudi, pelo nosso programa, todas as questões legais já são cumpridas e a documentação refinada, há casos em que a sentença saiu em até 60 dias”, diz Cavalcante.

Tecnologia

Para garantir a agilidade e evitar que o produtor rural precise se deslocar até o Fórum, o programa incorporou novas tecnologias. As entrevistas com testemunhas e confrontantes, por exemplo, são feitas na própria propriedade, utilizando aparelhos celulares.

Os servidores gravam as respostas em vídeo, baseados em um roteiro de perguntas elaborado previamente pelo juiz do caso. O material é anexado ao processo, evitando a marcação de audiências presenciais. Para o futuro, o IAT já estuda o uso de antenas Starlink para garantir conexão de internet nas áreas mais remotas e permitir o envio dos dados em tempo real para os sistemas da Justiça.

Segundo a assistente técnica do IAT, Eunice Salles, a iniciativa foca também em melhorar a realidade econômica das regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano do Paraná. “Sem documento de terra, eles não conseguem acessar linhas de crédito rural, crédito bancário, programas de apoio governamental e incentivos para melhorar a produção”, explica.

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