Governo inicia repasse de incentivo para programas com crianças e adolescentes

AEN

Curitiba – Os oito primeiros municípios do Paraná a formalizarem a adesão ao incentivo financeiro de R$ 159,5 milhões do Governo do Estado receberão a partir desta sexta-feira (23) os recursos para fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Os valores, provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), serão repassados na modalidade fundo a fundo, permitindo que cada município utilize o montante de forma autônoma para ações de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Os recursos são destinados aos 399 municípios.

As administrações que já concluíram o processo de adesão são Boa Esperança, Francisco Alves, Honório Serpa, Iguatu, Laranjeiras do Sul, Ribeirão Claro, Santo Antônio do Sudoeste e São Manoel do Paraná. Juntos, eles receberão um montante de R$ 2,9 milhões. Os valores são administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O repasse foi liberado no mês passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O montante, aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), faz parte de uma iniciativa que visa ampliar as ações municipais de proteção social. A distribuição do valor total de R$ 159,5 milhões será feita de acordo com critérios estabelecidos na legislação. A análise das condições para os repasses é realizada por equipes técnicas, com a operacionalização conduzida pelo Núcleo Fazendário Setorial da Sedef.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou a importância dos municípios aderirem ao inventivo financeiro. Ele lembrou que o prazo vai até o dia 03 de junho e que algumas administrações ainda precisam fazer a adesão.

“Hoje sai a primeira leva de pagamento dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência para oito municípios, os primeiros a entregaram os programas, o plano de aplicação, o plano de ação e cumpriram todas as exigências previstas na deliberação do CEDCA. Queremos que todos agilizem a documentação e nos encaminhe para que possamos fazer com que estes recursos cheguem para atender nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Orientação 

Gestores municipais que ainda tiverem dúvidas sobre como fazer a adesão poderão acessar o site da Sedef para seguir todas as orientações. Na página, é possível encontrar a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, que traz as definições sobre os repasses de recursos para fortalecer o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente nos municípios; duas lives com técnicos da Sedef sobre o assunto, além de um menu de perguntas e respostas com os principais questionamentos.

A Secretaria alerta que o não atendimento ao prazo poderá resultar na inabilitação do município na etapa atual do processo, o que comprometerá a viabilidade no recebimento do recurso. “O envio dos documentos dentro do limite é fundamental para que possamos avançar na expansão das políticas públicas para crianças e adolescentes no Paraná. Cada município que participa desse processo está contribuindo para garantir um futuro melhor para eles”, reforçou Rogério Carboni.

Como fazer

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

É importante que as administrações municipais façam a regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. Caso os gestores identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para [email protected] solicitando as orientações necessárias. Além disso, é preciso manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF.

Recursos 

Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não perecíveis, veículo e móveis.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, duas cidades vão receber R$ 250 mil; 246 cidades entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 municípios entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; uma cidade receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, R$ 1,5 milhão.