Governo apresenta estudos para a nova concessão da distribuição de gás natural no Estado

Da assessoria

O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (22), em uma audiência pública, o Plano Estadual do Gás, a partir dos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente aos serviços de distribuição de gás canalizado que atualmente são concedidos à Companhia Paranaense de Gás – Compagas.

Garantindo o cenário democrático, na audiência desta manhã foram acolhidas contribuições de diversos setores da sociedade civil, bem como de atores importantes ligados à discussão do tema. Além da Compagas e da FIPE, participaram representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), dirigentes de grandes indústrias consumidoras e seus sindicatos representados.

Os estudos tiveram início em 2019 e, desde então, o assunto vem sendo tratado pelo Governo com total transparência e clareza, com a participação dos agentes envolvidos nas discussões sobre o novo modelo de serviço de prestação de gás.

A construção do Plano Estadual do Gás foi realizada pela FIPE e, posteriormente, avaliada pelo Comitê Técnico Intersecretarial formado pela Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e Celepar. A gestão e a fiscalização do contrato são de responsabilidade do Paranacidade, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

Renovação 

Os estudos apresentados pela FIPE concluíram pela antecipação da renovação da concessão e a prorrogação da outorga junto à Compagas por mais 30 anos, além de definir as diretrizes e metas a serem incluídas no novo contrato para viabilizar a expansão e a interiorização do uso do gás natural no Paraná. O atual contrato vence em julho de 2024 e o Governo fará a renovação por mais 30 anos, com a assinatura sendo antecipada para ainda neste ano. A discussão foi antecipada a fim de garantir novos investimentos no setor de imediato.

Para Felipe Sande, coordenador da Modelagem Econômica da FIPE, a consulta pública foi bastante produtiva para os resultados que o Governo pretende alcançar  “O que vimos aqui hoje foi a constatação das melhorias que tinham que ser feitas neste contrato. O modelo regulatório e tarifário precisa ser modernizado. As contribuições caminham nesta direção e o resultado será benéfico”, afirmou o coordenador.

De acordo com o representante da Casa Civil no Comitê Técnico, Marcelo Curado, as contribuições feitas na audiência são fundamentais na construção de um novo plano que atenda não somente as diretrizes do Estado, bem como os interesses da indústria, dos investidores e da sociedade como um todo. “O saldo da audiência é bastante positivo. Estamos fazendo uma construção transparente de todo o processo, foram colocadas questões que já haviam sido explicitadas na consulta pública e agora reforçadas em audiência”, destacou.

O próximo passo será a análise das considerações pelo Comitê e também pela FIPE, para então serem respondidas aos participantes da audiência. “Na nossa visão o resultado é bastante positivo pelo resultado que mostra o esforço do Governo de construir de fato um bom modelo de gestão do setor do gás para os próximos 30 anos”, explicou.

Momento único  

Sobre a transparência no processo e a importância nas discussões, o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, ressaltou se tratar de um momento único no Paraná o trabalho realizado para a construção do Novo Plano do Gás, que trará oportunidades de gerar empregos, renda, investimentos e competitividade ao Estado. “É uma oportunidade única para nós planejarmos juntos os próximos 30 anos, uma possibilidade concreta de equipararmos o nosso preço do gás natural com nossos estados concorrentes. É o que vai tornar o nosso estado mais competitivo”, disse.

A Compagas, que atua no mercado há 26 anos na distribuição do gás, encaminhou uma proposta, que foi concebida a partir de um olhar estratégico do negócio, visando a perenidade da concessão, a fim de permitir uma expansão, com consequente interiorização da rede de distribuição de gás natural, e o atendimento a outras regiões do Estado, de forma a contribuir com o Plano do Gás.

De acordo com a Compagas, os cenários apresentados pela Companhia estão pautados nas diretrizes de expansão e interiorização do serviço de distribuição de gás canalizado, de incorporação do biometano na matriz de suprimento do negócio, de redução das margens e consequente aumento da competitividade da indústria paranaense, de preservação da competitividade do gás natural frente a outros combustíveis concorrentes, de amortização da base de ativos existente, por meio de regras regulatórias claras e transparentes e de garantia do equilíbrio regulatório das tarifas ao longo da vigência do contrato.

Para o diretor-presidente da Companhia, Rafael Lamastra Junior, é uma condição precedente a realização de um planejamento com a consequente renovação da concessão. Lamastra explicou que o novo Plano definirá um marco regulatório que apontará as condições que vão orientar a renovação da concessão. “A audiência pública tem um papel fundamental, assim como foi a contratação da consultoria da FIPE para os estudos técnicos, porque a partir daí o Estado passa a ter noção do que deseja e estabelece as metas e os encaminhamentos para os próximos 30 anos desse importante mercado que é gás natural para o Paraná, para seus consumidores e principalmente o setor industrial.

Ampliação e competitividade   

Em linhas gerais, o Plano do Gás apresentado pelo Governo prevê a interiorização com o atendimento das 10 mesorregiões do Estado, investimentos para desenvolver o uso do gás natural e um novo modelo tarifário que incorpora elementos como produtividade e eficiência, e estabelece revisões periódicas da tarifa. Como consequência tem-se um contrato de concessão com uma tarifa menor, margens compatíveis com as praticadas nacionalmente e mais desenvolvimento para o Paraná.

A contribuição apresentada na audiência pela Compagas contempla investimentos que podem chegar a R$ 2,3 bilhões (acrescidos aos R$ 500 milhões de pagamento de outorga), um crescimento de até 136% da rede de distribuição de gás, com a implantação de mais de 1,1 mil km de novos gasodutos, a ligação de até 22 novas localidades, alcançando um total de 36 municípios com gás natural no Estado, e que representam quase 70% do PIB do Paraná, além de um volume que pode chegar a 50 bilhões de m³ distribuídos até 2054, quintuplicando o atual volume de distribuição. Os cenários apresentados também indicam uma redução média na margem unitária que pode atingir até 37% para o setor industrial, já a partir de 2024.

A Compagas destacou que a realização dos cenários apresentados está condicionada a uma série de fatores macro e microeconômicos como, por exemplo, a realização dos volumes de distribuição projetados pela empresa, as aprovações de licenças ambientais e de operações necessárias para atuação em outras localidades e a disponibilidade do gás natural e/ou biometano a preços competitivos.

A Companhia também apresentou como proposta para a minuta do contrato de concessão que o plano indicativo de investimentos seja sempre avaliado e aprovado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), considerando o ambiente macroeconômico, a competitividade do gás natural e a viabilidade técnico-econômica dos projetos.

A partir de agora, a FIPE e o Comitê Técnico Intersecretarial farão as análises, consolidarão as informações recebidas e emitirão o relatório conclusivo. O cronograma de trabalho prevê ainda a análise pela Agepar, pela Procuradoria Geral do Estado e, finalmente, a assinatura do contrato de prorrogação da concessão.