Comissão da Assembleia Legislativa destaca atuação no ano de 2020 na defesa dos direitos da mulher

Da ALEP

O ano de 2020 foi atípico em todos os sentidos e a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná teve que se adequar durante a pandemia e ao isolamento social para realizar boa parte de suas atividades, como consta no relatório do grupo de trabalho apresentado pela presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSC). “Apesar de haver a pandemia do coronavírus, seguimos com as atividades e não deixamos de legislar em favor da mulher paranaense”, disse.

Além da análise de projetos de lei em tramitação na Assembleia em defesa dos direitos da mulher, como a proposta 776/2019 que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programa de reeducação de agressor em casos de violência doméstica e familiar, aprovado pelos deputados e já sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Comissão também atuou na realização de campanhas para conscientizar as mulheres sobre os seus direitos e, principalmente, as formas de denunciar agressões domésticas.

Em julho, por exemplo, foi dado destaque à Campanha Sinal Vermelho, uma nova ferramenta para denunciar casos de violência doméstica. Ação conjunta com diversas instituições e órgãos governamentais pelo qual incentiva as mulheres vítimas de violência e que tem dificuldades em denunciar, a desenhar um “X” vermelho na palma da mão e exibi-lo a um atendente de uma farmácia que de imediato fará contato com uma autoridade policial.

Promoveu a conscientização da população acerca da importância de denunciar violência doméstica no “Dia de Combate ao Feminicídio”.

Uma audiência pública on-line, proposta pela Comissão, marcou os 14 anos da Lei Maria da Penha. O encontro debateu, entre outros pontos, o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná que institui a Força Tarefa de Defesa da Mulher; e as mudanças na Lei Maria da Penha no último ano e seu impacto no combate à violência contra a mulher. “Com a entrada em vigor da lei, em 2006, apesar dos altos índices de violência que temos assistido, podemos constatar que as vítimas ganharam voz e passaram a denunciar mais seus agressores”, diz a presidente da Comissão, a deputada Cantora Mara Lima.

A Comissão também teve participação ativa na Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizadas entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro.

Em outubro, o alerta para a prevenção do câncer de mama também foi destaque na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa. A abertura oficial da Campanha Outubro Rosa 2020 foi realizada através de uma reunião on-line com o tema “A importância do autocuidado em tempos de pandemia” que contou com a participação da primeira dama do Estado do Paraná, Luciana Saito Massa, da presidente do Instituto Humsol, Simone Beck Ribeiro, e da assistente social e vice-presidente da Associação Amigas da Mama, Maria Aparecida Santos.

A Comissão também promoveu, dentro da programação da Campanha Outubro Rosa, uma live especial com o tema “Qualidade de vida: a importância de manter corpo e mente saudáveis”.

E no encerramento da Campanha, a Comissão realizou um ato em frente ao Palácio Iguaçu. O evento contou com inúmeros representantes de instituições e órgãos do Governo. Foi realizada a “Carreata Outubro Rosa” com o tema “O câncer não vai esperar a pandemia passar, previna-se! ”, que contou com uma expressiva frota de veículos. Foi realizada a entrega dos lenços arrecadados durante a Campanha “Doe Lenços” para a Associação Amigas da Mama. Ao final do ato, foi realizada a tradicional solta dos balões rosa.

Requerimentos – Foram nove requerimentos apoiados pela Comissão no segundo semestre de 2020 com pedidos realizados aos órgãos governamentais. Entre eles, o pedido para a criação da Companhia, Batalhão ou Brigada na Polícia Militar especializado em crimes contra a mulher; a criação de um programa de prevenção primária de crimes contra a mulher na Polícia Militar; a implementação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Paraná; e a disponibilização do sistema de monitoração eletrônica para a vigilância telemática de agressores indiciados; a integração do Dispositivo de Segurança Preventiva, o chamado botão do pânico, com o dispositivo Salve Maria; e a disponibilização de acesso aos órgãos de segurança pública e de assistência social ao banco de dados de antecedentes criminais geridos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; além do pedido para que os indicadores sobre violência contra a mulher sejam inseridos em um quadro específico no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, além da presidente deputada Cantora Mara Lima, as deputadas Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (CDN), e os deputados Delegado Fernando Martins e Delegado Francischini, ambos do PSL.