Prefeitura prorroga Refis 2025 e amplia débitos que podem ser refinanciados

Da Assessoria

Castro – A Prefeitura Municipal prorrogou o período de adesão ao Programa de Refinanciamento de Débitos (Refis 2025) até o dia 30 de novembro e promoveu alterações no programa. Segundo o secretário de Fazenda, José Marioli Simão, o pedido partiu dos vereadores que também sugeriram a ampliação dos débitos que podem ser refinanciados. “A Prefeitura acatou prontamente a sugestão, pois se trata de uma oportunidade única para o contribuinte acertar suas dívidas com o poder público”, afirma Marioli.

Com a modificação, todos os débitos vencidos até 30 de novembro podem ser refinanciados pelo programa, com exceção de dívidas relativas ao ITBI, ao IPTU 2025 e às parcelas em atraso do próprio Refis 2025. “Alguns débitos que não estavam previstos no Refis original agora podem ser refinanciados. Então, é mais um incentivo para que a população nos procure e regularize a sua situação”, diz.

O secretário explica ainda que além de ser uma oportunidade para regularizar pendências, o programa também evita que o contribuinte seja levado à execução fiscal, tenha bens penhorados ou o nome protestado em cartório. “Nem se trata de uma escolha da Administração Municipal, é uma obrigação. Depois de oferecer essa chance, a Prefeitura é obrigada a protestar quem continuar devendo”, alerta.

A adesão pode ser feita diretamente pelo site da Prefeitura (castro.atende.net), onde o contribuinte encontra o banner do Refis no topo da página. Após realizar o cadastro com CPF, é possível simular os valores e escolher o plano mais adequado. Caso prefira, o cidadão também pode realizar a adesão presencialmente no prédio da Prefeitura, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

Refis 2025

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

À vista: -90%

12 vezes: -80%

24 vezes: -70%

36 vezes: -60%

48 vezes: -50%

60 vezes: -40%