Prefeitura de Castro apreende cavalos soltos e convoca proprietários para retirada imediata
Oito animais foram recolhidos em dois pontos da cidade e estão na Secretaria de Agricultura; donos têm prazo de até três dias úteis para regularizar a situação
Da Assessoria
Castro – A Prefeitura de Castro apreendeu oito cavalos que estavam soltos em vias públicas nesta quarta-feira (08). Seis animais foram encontrados no campo do Estádio Lulo Nunes, o Caramuru, na Vila Rio Branco, e outros dois no bairro Jardim dos Bancários.
Os animais estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua Francisco de Assis Andrade, 47, na Vila Rio Branco. Os proprietários devem entrar em contato pelo telefone (42) 2122-5300 e comparecer ao local para realizar a retirada.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Reinaldo Cardoso Filho, a ação foi realizada após denúncia e contou com apoio da Vigilância Sanitária. “Fomos informados da situação e fizemos a apreensão. São animais de grande porte que podem sofrer e até causar acidentes de trânsito. Pedimos que os donos desses cavalos venham até aqui para recolher e dar o cuidado devido a eles”, afirma.
Para reaver os animais, o proprietário precisa comprovar a posse e quitar uma multa, que será calculada pela fiscalização da Prefeitura, além da taxa de manutenção.
A medida está prevista no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar 36/2011, que proíbe a permanência de animais de grande porte em área urbana e estabelece a apreensão em casos de descumprimento. A legislação também determina que é responsabilidade do tutor garantir o bem-estar dos animais, sendo proibido abandoná-los ou submetê-los a maus-tratos.
O prazo para retirada é de até três dias úteis. Após esse período, os animais poderão ser destinados a terceiros, doados, encaminhados a instituições ou avaliados por órgãos competentes. Em caso de reincidência, a legislação prevê agravamento das penalidades, com multa em dobro para pessoas físicas e outras sanções administrativas.
O secretário reforça que a fiscalização será intensificada. “É um problema antigo e crônico. Além dos cavalos, todos os dias recolhemos cães e gatos das ruas, levamos para o Canil Municipal, fazemos os cuidados necessários e encaminhamos para adoção. Vamos intensificar ainda mais essas ações”, destaca.
A Prefeitura orienta que os proprietários mantenham seus animais em locais adequados, evitando riscos à população e garantindo o bem-estar dos próprios animais.
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