Nova lei da enfermagem entra em vigor em Castro com pagamento integral do piso e reestruturação da carreira
Medida publicada na última semana reorganiza cargos, prevê progressão por qualificação e reforça investimentos na rede pública de saúde
Hurlan Jesus
Castro – A nova lei que regulamenta a carreira dos profissionais de enfermagem já está em vigor em Castro. Publicada na última semana no Diário Oficial do Município, a medida estabelece mudanças na estrutura funcional de enfermeiros, técnicos e auxiliares, além de garantir o pagamento integral do piso nacional para parte da categoria.
A legislação reorganiza as classes profissionais e define critérios mais claros para a progressão na carreira, com base na qualificação dos servidores, como cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A mudança cria um modelo mais estruturado de evolução dentro do serviço público municipal, mantendo as atribuições e respeitando os níveis já ocupados pelos profissionais.
Além da reestruturação da carreira, a medida atende a uma demanda histórica ligada à valorização da enfermagem, especialmente no que diz respeito à remuneração e às condições de desenvolvimento profissional. O pagamento integral do piso para técnicos e auxiliares está entre os pontos mais relevantes da nova legislação.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Matilvani Moreira, a mudança corrige a forma como o piso vinha sendo pago até então. “Atendendo a um pedido da categoria, a Prefeitura de Castro passa a realizar o pagamento integral do piso da enfermagem para auxiliares e técnicos com este projeto. Até então, os profissionais recebiam o salário pago pelo Executivo mais um valor complementar do Ministério da Saúde, que já atingia o valor do piso”, explicou.
O secretário também destacou avanços recentes na área e o planejamento para reforço das equipes. “Desde o início da gestão foram contratados 17 novos enfermeiros e já formalizamos o pedido para abertura de concurso público que visa a contratação de novos profissionais de Saúde — dentre eles, técnicos de enfermagem — reestruturando o quadro de funcionários”, completou.
Para o prefeito Reinaldo Cardoso, a regulamentação da carreira reforça a política de valorização dos servidores públicos municipais. “A valorização dos servidores públicos é um dos principais pontos da nossa gestão, desde o início, com o aumento real de mais de 23% nos salários, com o vale-alimentação de R$ 450 e agora com esse reconhecimento à categoria dos técnicos, cumprindo o que determina a legislação. Quem trabalha para o povo precisa ser respeitado e ter todos os seus direitos garantidos”, afirmou.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Castro na última semana e, após a sanção do Executivo, passou a valer oficialmente com a publicação no Diário Oficial do Município, consolidando as mudanças na carreira da enfermagem no serviço público municipal.
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