Morador pede suspensão da revisão do Plano Diretor de Castro e questiona impactos do tombamento histórico

Emerson Teixeira

Castro – A revisão do Plano Diretor de Castro pode ser temporariamente suspensa. O morador Edison José Iucksch protocolou um ofício junto à Prefeitura solicitando a interrupção do processo, argumentando que o tombamento do Centro Histórico vem gerando prejuízos econômicos, sociais e estruturais para o município.

No documento, Edison faz referência ao diagnóstico “Parte 01 e 02” elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar). O relatório aponta que a demora na efetivação do tombamento e a dependência da análise da Secretaria de Estado da Cultura para aprovar reformas e construções afastaram investimentos e geraram insegurança jurídica para moradores e empreendedores.

Segundo o diagnóstico, a lentidão nos trâmites administrativos dificulta obras de manutenção e contribui para o risco de abandono de imóveis históricos. “A demora para a efetivação do tombamento foi negativa para a relação entre a população de Castro e o seu Centro Histórico”, destaca o texto.

Edison sustenta que os impactos ultrapassam a área tombada, afetando toda a dinâmica urbana e econômica de Castro. Ele cita que nem mesmo o município tinha clareza sobre a quantidade exata de imóveis atingidos — estimados em mais de 700 — e defende que os danos ao desenvolvimento local são evidentes ao comparar Castro com cidades vizinhas, como Ponta Grossa.

O pedido requer três medidas: elaboração de um estudo técnico detalhado sobre os impactos do tombamento; suspensão da revisão do Plano Diretor até a conclusão do estudo; e realização de audiências públicas para apresentação dos dados e debate com a comunidade.

A Prefeitura confirmou o recebimento do pedido. “Recebemos a solicitação e ela está em análise”, informou em nota.

A seguir, Edison explica, em entrevista ao Página Um News, os motivos que o levaram a apresentar a solicitação e as críticas ao modelo atual de gestão do patrimônio histórico.

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“Não sou contra o tombamento. Sou contra a forma como ele foi feito”

Entrevista: Edison José Iucksch

 

Página Um News – No ofício o senhor fez alguns apontamentos sobre a motivação para o pedido da suspensão da revisão, o que levou o senhor a fazer esse pedido?

Edison – O que me levou a pedir a suspensão da revisão do Plano Diretor foi o reconhecimento pela gestão do Município, através de um diagnóstico de 2024, feito com a FUNPAR, fundação responsável pela revisão do Plano Diretor, que o tombamento do Estado afastou investimentos e novos negócios em Castro, que há uma possibilidade real de abandono dos imóveis atingidos, e que a autonomia administrativa do município foi atingida. Percebi aí, que o município nem ao menos sabe o que foi afetado pelo tombamento, o que está sendo afetado, e o que afetará. Se nem ao menos sabe a extensão do quanto isso atinge o desenvolvimento da cidade, como pode revisar o Plano Diretor? Para se ter uma ideia, nem mesmo o número de quadras e imóveis atingidos pelo tombamento o Município sabia precisamente. Direta e indiretamente, agora sabe que abrange 53 quadras, 704 imóveis. Só não solicitei antes a suspensão da revisão do Plano Diretor, inclusive de revisões anteriores, porque o Município jamais reconheceu que o tombamento, da forma como estava sendo implementado, nos afetaria, mesmo há 20 anos sendo alertado. Agora, passados 20 anos, reconhece.

Página Um News – O senhor faz parte de algum conselho municipal, de algum grupo de trabalho sobre a revisão, é proprietário de imóvel?

Edison – Gostaria de esclarecer primeiramente, que não sou contra tombamento, não sou contra a preservação de imóveis históricos. Muito pelo contrário, sou totalmente favorável a preservação. Discordo, por exemplo, com o que o Estado faz com uma riqueza histórica nossa, que é o prédio do antigo fórum. O que sou contra é maneira como o tombamento foi feito, de forma imposta, sem que tenha sido observado o que a lei prevê, que é a gestão democrática da cidade, com plena participação da comunidade, sem que tenha sido feito um estudo do impacto que isso nos traria. Não faço parte de nenhum conselho, de nenhum grupo de trabalho, mas, a uma certa distância, acompanho os passos da gestão municipal, contribuindo da forma que me é possível. Tenho investimentos imobiliários no município, até mesmo como forma de preservar minhas raízes aqui, mas confesso que, assim como outras pessoas, é algo que estou repensando.

Página Um News – O senhor acredita que os impactos econômicos e sociais do tombamento atingem toda a cidade ou se restringem ao Centro Histórico?

Edison – Posso afirmar, com toda certeza, que atinge toda a cidade, o município como um todo. Por conta do processo de tombamento, por exemplo, e isso o município não pode negar, nós temos uma deficiência de moradias muito grande. Empresas deixaram e deixam de se instalar em Castro por conta disso. O número de pessoas que trabalham em Castro e moram em Ponta Grossa é um reflexo. Veja, houve um travamento do crescimento vertical da cidade. Prédios como se vê em Ponta Grossa, ou em cidades até menores, não se vê Castro. Em Castro não se constrói prédios no centro da cidade porque o Estado não permite, e não se constrói, também, fora do anel central. Como é que querem desenvolver a cidade engessada dessa forma? Dessa forma não há plano diretor que se ponha em prática.

Página Um News – Como o diagnóstico elaborado pelo Executivo e pela Funpar embasou seu pedido?

Edison – O que a gestão do Município reconheceu foi o óbvio, que, com certeza, muitos munícipes já previam. Faltava isso, reconhecimento expresso, e que agora não pode mais ser negado. Isso que embasou, que deu sustentação para o meu pedido: reconhecimento expresso do que nos afeta, apesar de passados 20 anos.

Página Um News – Existem outros estudos ou dados que reforcem a necessidade de suspensão da revisão do Plano Diretor?

Edison – Nós temos que ser realistas. Não há necessidade de muitos estudos para se perceber o que já nos dá claros sinais. Como é que o Município vai revisar uma lei sem saber o que um tombamento dessa proporção nos afeta, sem saber o quanto deixou de ser investido em Castro em novos negócios, e o quanto deixará de ser investido. Quantas novas empresas deixaram de se instalar aqui, e quantas deixarão de se instalar. Quantos empregos deixaram de ser gerados, e quantos mais deixarão de ser.

Página Um News – O senhor acredita que a atual legislação sobre tombamento precisa de ajustes para equilibrar preservação e desenvolvimento urbano?

Edison – Com certeza. Não precisamos de ajustes. Precisamos é de uma nova legislação, uma legislação com o que prevê a Constituição da República, de acordo com o Estatuto das Cidades, que criou a gestão democrática, participativa. Só para se ter uma ideia, o Estado do Paraná utiliza ainda para proteção do patrimônio histórico uma lei estadual de 1953, que tem mais de 70 anos. Da forma como o tombamento foi feito, com base numa legislação ultrapassada, não tenho nenhuma dúvida, é nulo.

Página Um News – Qual seria a solução ideal para garantir manutenção e reformas sem comprometer o patrimônio histórico?

Edison – Primeiro, a garantia da gestão democrática. Participação da comunidade através de audiências públicas, debates, consultas. Segundo, parceria entre o poder público e a iniciativa privada. O poder público não pode simplesmente tombar um bem, impondo ao proprietário que, sozinho, o conserve. Todos sabem o alto custo para se conservar um bem tombado.

Página Um News – Por que é essencial suspender temporariamente a revisão do Plano Diretor até a conclusão do estudo?

Edison – O tombamento atinge em cheio umas das áreas mais produtivas do município, atinge uma das áreas que mais emprega, atinge diretamente nosso comércio, atinge diretamente nosso setor de serviços, enfim, atinge diretamente e indiretamente todo o município. E se o município não tem dados, não tem um estudo do que o tombamento nos causa, vai revisar o quê? Por maior se seja o empenho, por melhor que seja a intenção, a revisão do plano diretor será letra morta.