Mais de 400 famílias de Castro recebem título definitivo de propriedade pelo Programa Moradia Legal nesta sexta-feira

Da Redação

Castro – Um dos momentos mais aguardados por centenas de famílias castreenses finalmente chegou. Nesta sexta-feira (25), a partir das 19h, no Ginásio Padre José Pagnacco, será realizada a solenidade de entrega de 422 títulos definitivos de propriedade pelo Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Castro. O evento tem a presença confirmada do secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A primeira etapa do programa contempla moradores da cidade e do interior, regularizando imóveis localizados em diversos bairros e no distrito do Socavão. “É um importante passo na inclusão social e na cidadania dos moradores. São imóveis espalhados por diversos bairros, incluindo áreas anteriormente consideradas irregulares ou de risco. Também receberão os documentos moradores do distrito do Socavão. Nas próximas etapas, serão contemplados os proprietários de imóveis no Abapan e no Tronco”, afirma o secretário municipal de Assistência Social, Günter Lesnau.

Ele explica que o processo para novas regularizações está em andamento, mas ainda não há uma data definida para as próximas entregas. “Abapan e Tronco, no caso, a gente começou agora com a Abapan. É uma questão de cronograma da empresa terceirizada que executa o programa. Na próxima fase, pretendemos elencar mais umas 300 a 400 famílias. Daí sim Abapan e Tronco entram, além de outros bairros da cidade que não foram contemplados nesta primeira leva”, detalha.

Segundo Günter, o evento desta sexta-feira é histórico. “A expectativa é grande. É realmente a primeira vez que acontece um evento desse porte envolvendo uma parceria entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado. Vai ser um marco da habitação em Castro.”

Ele destaca ainda o compromisso da atual gestão com a pauta da moradia. “Inicialmente, é o cumprimento de um compromisso de campanha. Nós dissemos que procuraríamos programas habitacionais e esse, de regularização fundiária, nos interessou muito. Conseguimos dar continuidade e agora estamos entregando esses títulos, que representam de fato inclusão e cidadania. É inclusão social, sim, porque oferece segurança habitacional — a pessoa finalmente tem, como diziam os antigos, o seu pedaço de chão.”

Um dos grandes diferenciais do Moradia Legal, segundo o secretário, é a desburocratização do processo. “Os entraves eram principalmente financeiros. O TJ, nesse projeto, cortou diversas taxas, custos administrativos, impostos… Enfim, facilitou toda a burocracia. Isso fez com que a escrituração e a titularização se tornassem mais simples, rápidas e muito mais baratas”, ressalta.

Günter lembra que muitas famílias esperavam há décadas por esse momento. “Entregar o documento da casa em que a pessoa vive é gratificante para todos nós, que desenvolvemos um trabalho conjunto entre secretarias, setor de habitação, assistência social, cartórios e empresas especializadas em geoprocessamento”, afirma.

A solenidade também deve contar com a presença de desembargadores do TJPR e outros representantes do Governo do Estado. “Convidamos todos os beneficiados e seus familiares para participarem desse importante momento”, reforça o secretário.

A lista com os nomes dos moradores contemplados está disponível no site da Prefeitura: castro.atende.net.

Moradia Legal

Lançado em 2020 pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o Programa Moradia Legal tem como objetivo facilitar a regularização fundiária urbana, combatendo a informalidade que ainda atinge uma parcela significativa da população. A proposta oferece um trâmite simplificado, rápido e gratuito, abrangendo a titulação de núcleos urbanos informais inteiros.

Até o momento, mais de 10 mil lotes já foram regularizados em todo o estado, garantindo segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias.