Conselho da Comunidade de Castro realiza reunião mensal para assistidos e egressos do Sistema Penitenciário
Da Redação
Na tarde desta sexta-feira (26), cerca de 200 pessoas compareceram à reunião mensal do Conselho da Comunidade de Castro, destinada a assistidos e egressos do sistema penitenciário. O encontro, realizado no contexto da Lei de Execuções Penais, abordou as consequências do descumprimento das condições impostas pelo Poder Judiciário.
O Conselho da Comunidade desempenha um papel fundamental na fiscalização do cumprimento de penas, auxiliando o Poder Judiciário na execução penal. Esta foi a primeira reunião conduzida pela nova gestão do Conselho, após a posse da chapa eleita.
O evento contou com a participação do advogado e tesoureiro do Conselho, Fábio Murari, que trouxe sua experiência jurídica para o debate. A presidente Marli Pejanoski e o vice-presidente Elerson de Lima, diretor da Cadeia Pública de Castro, também estiveram presentes, demonstrando o comprometimento da equipe com o trabalho desenvolvido pelo Conselho.
Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos relacionados ao sistema penitenciário, incluindo medidas de ressocialização, direitos e deveres dos assistidos e egressos, além das implicações legais do descumprimento das condições estabelecidas pela justiça.
O Conselho da Comunidade reiterou seu compromisso com a promoção da justiça restaurativa e o apoio à reinserção social dos indivíduos que passaram pelo sistema prisional. A reunião representou mais um passo na busca por soluções eficazes e humanizadas para as questões relacionadas à execução penal em Castro.
Função do Conselho da Comunidade
Tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas determinadas em suas sentenças condenatórias.
