Da Redação
A Prefeitura de Castro estragou o final de semana dos servidores municipais após publicar na sexta-feira (16), em Diário Oficial do Município, o decreto 768/2023 que suspende a concessão de uma série de benefícios dos servidores municipais concursados com a justificativa que segue orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por conta do limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o decreto, a medida se faz necessária para preservação da qualidade e continuidade na prestação dos serviços públicos, outro motivo seria a queda na arrecadação tributária, com isso, “fica suspensa, provisoriamente, a concessão: I. Do adicional por tempo de serviço; II. Da progressão por qualificação profissional; III. Da progressão por mérito profissional; IV. Do adicional de férias, salvo as férias-limite; V. Do adicional por serviço extraordinário; VI. Do adicional por escolaridade complementar”, cita a publicação. O documento atinge ainda os requerimentos e pedidos já protocolados, os quais, segundo o decreto, “terão preferência quando do retorno das concessões”.
O decreto pegou todo mundo de surpresa, inclusive o Sindicato dos Servidores Municipais de Castro que, procurado pela reportagem, disse que só se manifestará após se reunir com os representantes da Prefeitura de Castro.
Por outro lado, os servidores estão revoltados com a medida imposta pela administração municipal e expressam a indignação nas redes sociais e em mensagens enviadas para o Página Um News. “Para encher de cargos comissionados, funções gratificadas com salários exorbitantes, isso tem dinheiro em caixa para bancar. Para nós concursados nada pode. Um salário base de fome que perde para Piraí do Sul e Tibagi, que são municípios bem menores que Castro e pagam um salário base muito superior”, escreveu um servidor. Outro servidor desabafa, “não é justo cortar nossa escolaridade que somos concursados e ganhamos pouco e não cortar do cc [cargo comissionado] que ganham muito para não fazer nada”, declarou.
Comissionados
Os servidores concursados estão revoltados com a situação e apontam que uma alternativa para a contenção de gastos seria reduzir os cargos comissionados, pelo menos é o que se interpreta através de uma planilha de Excel, que circula nos grupos de WhatsApp da cidade, que mostra levantamento com o número de cargos e as despesas.
Segundo levantamento baseado em dados disponíveis no Portal da Transparência, entre cargos comissionados e funções gratificadas – que também são definidas pelo chefe do Poder Executivo – são 329 cargos que consomem mensalmente R$ 1.151.005,93.
Foto: Daiane Taborda
