Castro terá orçamento de R$ 516,2 milhões para 2026, com foco em Educação e Saúde
Lei Orçamentária Anual prevê equilíbrio fiscal, forte dependência de repasses e reserva para imprevistos
Emerson Teixeira
O município de Castro estimou a receita e fixou a despesa para o exercício financeiro de 2026 em R$ 516.298.930,00. A Lei Municipal nº 4.285, de 3 de dezembro de 2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira (15) e detalha como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do próximo ano. O texto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
De acordo com a legislação, o orçamento foi elaborado com equilíbrio fiscal exato, prevendo arrecadação e gastos no mesmo patamar, sem déficit inicial. A peça orçamentária define como prioridades absolutas as áreas de Educação e Saúde, que juntas concentram mais de 50% de todo o orçamento municipal.
A Educação receberá a maior fatia dos recursos, com R$ 160.589.030,00, destinados à manutenção da rede de ensino, pagamento de professores e investimentos no setor. Na sequência, a Saúde aparece com previsão de R$ 106.111.766,95, voltados ao custeio de serviços, atendimentos e ações na área.
A distribuição dos recursos para outras pastas estratégicas também foi definida na LOA. A área de Governo contará com R$ 35.202.133,00; a Assistência Social terá R$ 28.297.141,00; Infraestrutura e Logística receberão R$ 27.836.009,00; e a Segurança Pública terá dotação de R$ 19.481.733,00. Para o Poder Legislativo, a lei fixa um repasse de R$ 15,7 milhões para o custeio das atividades da Câmara Municipal de Castro.
A análise da receita estimada indica que o município segue fortemente dependente de repasses externos. Do total previsto, cerca de R$ 435,8 milhões são oriundos de Transferências Correntes, que incluem recursos do Governo Federal e Estadual, além de repasses como FPM e ICMS. Já a arrecadação própria, proveniente de impostos municipais como IPTU e ISS, tem previsão de R$ 114,3 milhões, valor considerado mais modesto em relação ao montante total.
A lei também concede flexibilidade ao Poder Executivo para a gestão financeira ao longo de 2026. O prefeito está autorizado a abrir créditos suplementares de até 10% do orçamento total, o equivalente a aproximadamente R$ 51,6 milhões, sem necessidade de nova autorização legislativa. Além disso, foi instituída uma Reserva de Contingência de R$ 2,5 milhões, destinada exclusivamente ao atendimento de situações imprevistas, como desastres naturais ou eventual frustração de receita.
