Da Assessoria
Palestra sobre identificação de risco e sobre como reagir em caso de violência abrirá a programação da campanha Agosto Lilás em Castro. O evento será realizado nesta sexta-feira (4) a partir de 13h30 , na Câmara Municipal de Vereadores. O tema será conduzido pelo major da Polícia Militar Luiz André Moreira, que também será responsável pelas oficinas práticas de defesa pessoal, programadas para o sábado (5). A programação é aberta a toda população.
A iniciativa é da Secretaria de Assistência Social, que ao longo do mês (agosto) dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, irá realizar diversas ações com o propósito de chamar a atenção da comunidade castrense para o tema. De acordo com a secretária de Assistência Social, Michele Nocera Fadel, serão realizadas palestras, entrevistas nas emissoras de rádio do município e a distribuição de materiais informativos, com números de telefone e canais de denúncia, por exemplo. O tema também deverá ser amplamente trabalhado nas mídias sociais da Secretaria e Prefeitura de Castro.
Para finalizar o mês de campanha também será promovida mesa redonda para discutir o atendimento à mulher vítima de violência no município, no dia 25 de agosto. O encontro com profissionais da área e relacionadas ao combate à violência contra mulher também terá como objetivo a definição de metas que servirão de base para o Plano Municipal de atendimento à mulher vítima de violência.
Sobre a campanha
O mês de agosto é dedicado à campanha Agosto Lilás, cuja intenção é a efetivação de iniciativas para o combate da violência contra a mulher. A campanha também visa a conscientização da população quanto a importância da denúncia, nos casos em que há suspeita ou conhecimento de casos de qualquer tipo de violência praticada contra mulheres, seja de natureza física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Em Castro é possível fazer denúncia na Polícia Militar – 190, CREAS Aconchego – (42) 2122-5520, 99975-2802, CREAS Neuza Aparecida Freitas – (42) 2122-5515, 99955-8748, Delegacia de Polícia Civil – (42) 3232-1192 ou através do número de telefone 153 e na Defensoria Pública.
Dados relacionados ao atendimento de mulheres vítimas de violência no município
De acordo com dados da Secretaria de Assistência Social, de 2021 para cá o número de mulheres com Medida Protetiva contra agressores aumentou significativamente no município. Em 2021 um total de 282 mulheres estavam sob proteção da medida, já no ano seguinte esse número subiu para 346, e, em 2023, só entre janeiro e julho já foram expedidas 359 Medidas Protetivas para mulheres vítimas de Violência em Castro.
Já o número de mulheres que passaram por unidade de acolhimento do município ao longo dos últimos anos tem variado. Em 2021 foram nove, em 2022, 10 mulheres e até em julho deste ano, sete mulheres.
Acompanhamento das vítimas no município
Em Castro após receberem a denúncia de casos de violência praticada contra mulher, os órgãos relacionados acima a encaminham para a Polícia Civil, cuja equipe faz Boletim de Ocorrência e requerimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU) e encaminha para o Poder Judiciário. O Poder Judiciário encaminha a decisão de concessão da Medida Protetiva para ciência dos Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), via sistema PROJUDI, e orienta a vítima para comparecer ao CREAS para acompanhamento e orientação. Quando as vítimas não comparecem espontaneamente, as equipes realizam busca ativa e ofertam serviço para agendamento de atendimento ou visita domiciliar.
No atendimento, a equipe técnica realiza orientação quanto a decisão da MPU e oferta o serviço de acompanhamento do CREAS. É preenchida ficha para o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e quando há recusa de acompanhamento pelo CREAS, são feitas orientações, encaminhamentos e arquivamento do caso. Se a mulher aceitar o acompanhamento, é seguido fluxo de atendimento, e, durante o acompanhamento são realizadas avaliações técnicas para identificar a superação da violação de direito. Se for identificado que houve a superação da violação, é realizado o desligamento do PAEFI e encaminhamento ao CRAS de referência da família para avalição da continuidade do acompanhamento. Se identificado que a situação permanece, é realizado estudo de caso com a rede socioassistencial/intersetorial e família.
Havendo necessidade de afastamento da mulher de sua residência, será realizada busca familiar, não havendo êxito na busca, serão ofertados a inclusão na Unidade de Acolhimento às Mulheres em Situação de Violência, Aluguel Social ou encaminhamento para a Habitação.
