Acecastro e Depen firmam parceria em projeto que visa levar trabalho formal para dentro da Cadeia Pública de Castro
Luana Dias
Através de uma parceria firmada entre a Associação Comercial e Empresarial de Castro (Acecastro) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o município terá a oportunidade de levar vagas de emprego formal para dentro da Cadeia Pública de Castro. A ideia é oportunizar que empresas da cidade possam empregar a mão de obra prisional em atividades possíveis de serem desenvolvidas dentro de espaço cedido, nas instalações da própria Cadeia, ou em canteiro externo, conforme demanda e interesse das empresas que aderirem ao projeto.
Elerson de Lima, que é diretor da Cadeia Pública da cidade, explica que a oferta de trabalho a pessoas presas é bastante vantajosa tanto para a empresa como para o detento, além disso, contribui para com a ressocialização do mesmo. “A ressocialização é a parte principal para uma pessoa presa. É uma necessidade que temos de promover ao apenado, condições para ele se reestruturar a fim de que quando volte para a sociedade, não torne a delinquir”, destaca.
Por exemplo, o empresário que contratar pessoas do sistema penitenciário será totalmente isento dos impostos incidentes, ou seja, irá gastar exatos R$ 1.050 por funcionário contratado, e se o trabalho for desenvolvido dentro da unidade penal, também não terá custo com transporte e nem com a alimentação do preso. Se for o caso de canteiro externo, terá que disponibilizar transporte pra levar os presos da cadeia até o local de trabalho, e do local novamente à cadeia, e, disponibilizar alimentação. “A empresa não irá recolher encargos estaduais e federais, só pagará o salário do funcionário”, ressalta Elerson.
O detento empregado através do projeto, além de receber salário mensal, do qual poderá destinar parte para a família e guardar o restante em conta bancária, também terá redução de pena. “A empresa irá pagar um salário para cada preso e desse salário, 75% vai para o preso, e 25% para o Fundo Penitenciário. Desses 75% ele pode autorizar a família a fazer a retirada de 80%, e os outros 20% ficam retidos para ele retirar quando estiver em liberdade. Todo esse processo é feito via Banco do Brasil e a empresa faz o pagamento através de boleto, sempre no mês subsequente. Todo o trâmite para o pagamento do preso ou repasse à família é feito pelo Depen, o preso não terá carteira assinada porque convênios com o Depen são regidos pela Lei de Execução Penal, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho”, explicou Boanerges Silvestre Boeno Filho, que é chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento (Seprod) do Depen Paraná.
Para participar, a empresa interessada no projeto deve ser idônea e não ter pendências com certidões, precisa ter sede ou filial em Castro, e, principalmente, seu ramo de atuação precisa ter pelo menos uma atividade que possa ser desenvolvida na Cadeia Pública, ou, em canteiro externo. A exemplo, montagem de peças, costura, acabamento de produtos. Os equipamentos empregados na produção devem ser cedidos pela empresa e o controle de qualidade do trabalho feito pelo detento é de responsabilidade da mesma, que pode disponibilizar funcionário de seu quadro interno para supervisionar e acompanhar a produção.
O número de detentos a serem contratados depende exclusivamente da demanda da empresa, e a escolha dos trabalhadores, que podem ser presos do regime fechado ou provisório, é feita por meio de uma comissão, que analisa caso a caso para que seja feita indicação adequada. Segundo Elerson, se a empresa entender que o funcionário não está rendendo, pode substituir a qualquer tempo e sem pagar custos processuais e trabalhistas, além disso, também é possível abrir um canteiro de treinamento na unidade penal, que poderá ser testado por 30 dias.
