Receita Federal realizará em Ponta Grossa Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas

Da Assessoria

Ponta Grossa – A Secretaria da Receita Federal do Brasil realizará, nesta sexta-feira (11), a sua primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. Trata-se de uma ação coordenada que envolverá eventos em várias cidades do país. Em Ponta Grossa, o evento ocorrerá no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil do município, a partir das 10 horas.

Esta é mais uma iniciativa compreendida no âmbito do Programa Receita Cidadã, que busca promover a destinação sustentável e a transformação social.

A escolha da data não é gratuita: ela remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Afinal, além de combater a importação irregular (com a consequente proteção da economia nacional, dos consumidores e dos cidadãos em geral), a Receita Federal tem se preocupado, cada vez mais, com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação e atenta ao maior benefício da sociedade.
De 2020 a 2024, a Receita Federal realizou mais de 4 mil destinações de mercadorias apreendidas para apoiar projetos de organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos em todo o país.

Essas doações ajudam quem mais precisa e fortalecem ações nas áreas de saúde, educação, cultura, inclusão social e cidadania fiscal. Somente nos três primeiros meses de 2025, 334 entidades foram beneficiadas com destinações. A ação de doação solidária coordenada pretende reconhecer e, ao mesmo tempo, contribuir
para o fortalecimento do importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades beneficiárias, fortalecendo, também, nosso compromisso e parceria.
Em Ponta Grossa, serão beneficiadas 12 entidades sem fins lucrativos e três órgãos públicos, que receberão no dia do evento ou já receberam as mercadorias relacionadas à ação, num montante total de R$5.975.391,85.

Entre os itens que serão ou já foram doados estão smartphones, equipamentos de informática, vestuários, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos, todos eles provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho.

Apreensões

No ano de 2024, a Receita Federal apreendeu um total de R$3,7 bilhões de mercadorias de origem estrangeiras irregulares no bojo de ações de controle aduaneiro. No âmbito da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e de Santa Catarina, o total apreendido no mesmo período foi de R$1.475.283.734,14, cerca de 39% do total nacional.

Pela Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa, que tem 64 municípios sob sua jurisdição, no ano de 2024, foi apreendido um total de R$91.796.778,49.

Há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país: contrabando, quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos, e descaminho, quando o produto é legal, mas não houve o devido recolhimento de impostos. Esse valor é resultado das diversas operações realizadas pela Receita Federal para combatê-los no último ano. Somam-se a ele, ainda, apreensões realizadas por órgãos parceiros, como as polícias.

As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional e a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um
melhor ambiente de negócios no Brasil.

Destinações

As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, de instituições sociais sem finalidades lucrativas. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade local.

Para os produtos impróprios para uso ou consumo, a Receita Federal do Brasil tem buscado, por meio de parcerias, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação. Ganham novas utilidades, e retornam à sociedade em benefício dessa.