Prefeitura de Ponta Grossa autoriza uso de áreas no Aeroporto Santana para empresa aérea

Da Redação*

Ponta Grossa – Em um movimento que visa otimizar o uso das instalações do Aeroporto Sant’Ana, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa autorizou, oficialmente, que a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. utilize diversas áreas dentro do terminal de embarque. A decisão foi formalizada através do Decreto nº 123/2024, assinado pela Prefeita Elizabeth Silveira Schmidt.

Segundo o decreto, a empresa terá permissão para utilizar as seguintes áreas de terreno de propriedade do Município:

Check-in – ATP: 15,78m²

Back Office – ATP: 17,30m²

Sala de Apoio – ATP: 7,11m²

Balcão Móvel – ATP: 1m²

Sala de Apoio a Manutenção – AEEX: 15,21m²

Área de Apoio a Manutenção – ANE: 3,30m²

A decisão baseia-se no Termo de Convênio nº 3/5DO3/93, celebrado entre o Município e o Ministério da Aeronáutica, para a administração, operação e manutenção do Aeroporto de Ponta Grossa. Conforme estabelecido, as áreas serão exclusivamente destinadas às atividades dos serviços aéreos públicos, não permitindo o uso para outras finalidades pelos permissionários.

Além disso, o decreto estipula que a permissão será remunerada mensalmente, com os valores sendo recolhidos ao Tesouro Municipal conforme especificado no Decreto nº 12.323, de 04/01/2017, a partir da ocupação iniciada em 2 de maio de 2019.

O Decreto nº 16.151, datado de 28 de junho de 2019, que tratava anteriormente das permissões no Aeroporto Santana, foi revogado com a publicação deste novo decreto, que já está em vigor desde sua publicação em 1º de julho de 2024.

*Com Diário Oficial de Ponta Grossa