Prefeitura de Piraí do Sul lança programa de recuperação de créditos fiscais
REFIS 2025 oferece descontos em juros e multas para contribuintes quitarem dívidas até outubro
Da Redação
Piraí do Sul – A Prefeitura Municipal lançou nesta semana o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2025), que possibilita a regularização de débitos municipais com condições especiais. Pessoas físicas e jurídicas poderão quitar impostos, taxas e contribuições de melhoria com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, aproveitando descontos diferenciados em juros e multas.
A adesão ao programa pode ser feita até 31 de outubro de 2025. Os contribuintes têm duas opções: realizar o protocolo digital por meio do site da Prefeitura (acesse aqui) ou procurar presencialmente o setor de Tributação, no Paço Municipal.
O REFIS estabelece benefícios progressivos conforme a forma de pagamento. Para quitação em parcela única, há redução de 75% em juros e multas. Para pagamentos de duas a cinco parcelas, o desconto é de 60%; entre seis e 12 parcelas, de 50%; e de 13 a 24 parcelas, de 30%. Não há abatimento sobre a correção monetária nem sobre o valor principal da dívida.
As parcelas mínimas foram fixadas em R$ 180,39 para impostos e R$ 177,43 para taxas, valores equivalentes a 25% do Valor de Referência do Município.
Segundo a administração municipal, além de quitar pendências, o REFIS permite que contribuintes reorganizem suas finanças e fiquem em dia com o município. O prazo de adesão encerra em 31 de outubro deste ano.
