Da Redação
Ponta Grossa – Médicos que atuam em programas federais de Atenção Primária à Saúde em Ponta Grossa passarão a receber novos benefícios garantidos por lei municipal. A Prefeitura sancionou a Lei nº 15.434/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada no dia 2 de abril. A medida prevê auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os profissionais da saúde.
Os valores dos auxílios foram definidos da seguinte forma, auxílio-moradia será de R$ 2.681,07; auxílio-alimentação R$ 893,69 e auxílio-transporte será fornecido vale-transporte ou transporte com veículos da administração municipal em locais de difícil acesso
A concessão dos benefícios será autorizada pelo presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), desde que o profissional esteja formalmente vinculado a programas federais e em atuação no município. A lei também estabelece que a administração pública será responsável pela recepção e transporte dos médicos desde sua chegada até o local de moradia.
Os valores do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação terão correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O impacto financeiro da medida e o número total de médicos contemplados, no entanto, não foram divulgados.
Leis revogadas
Com a nova legislação, ficam revogadas as Leis nº 11.731/2014 (gestão Marcelo Rangel) e nº 14.368/2022 (primeiro mandato da prefeita Elizabeth Schmidt). Os dispositivos anteriores previam valores inferiores: auxílio-moradia de R$ 1.500 e auxílio-alimentação de R$ 500, além do auxílio-transporte concedido pela FMS.
