Ministro do STF suspende piso nacional da enfermagem e alega riscos à saúde financeira de hospitais e demissões

Emerson Teixeira

Após viverem dias intensos e de incertezas quanto a própria saúde dentro de hospitais em meio a pandemia da Covid-19, a classe dos profissionais de enfermagem comemoravam a aprovação do Piso Nacional para a categoria, mas o que era um sonho se tornou pesadelo após decisão liminar do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, neste domingo (4), que suspendeu o novo valor do piso.

No despacho Barroso deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

Reações

Desde que a decisão do ministro veio a público uma enxurrada de manifestações contrárias a decisão e a favor dos profissionais de enfermagem invadiram as redes sociais. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Ponta Grossa (SindiSaúde) publicou nota assinada pelo presidente da entidade, Edson Luís Alves, onde aponta que foram surpreendidos pela notícia e lamentam a decisão. “O Sindicato da Saúde comunica a todos os trabalhadores que já está em contato com a Federação da Saúde para discutir a movimentação da categoria, seja através de paralisação e se necessário a realização de greve”, cita a nota e convoca os profissionais para a assembleia que será realizada nesta terça-feira (6), as 19h15, ”convocamos todos os trabalhadores para que compareçam, pois, as decisões tomadas serão para o bem da categoria”, frisa.

A deputada federal, Aline Sleutjes, reagiu sobre a suspensão da lei. “Depois de muitos meses de trabalho, discussão e votação, conseguimos aprovação desta lei, que é importantíssima para este profissional que fez e faz a diferença na vida de todos nós”, lamenta. Aline Sleutjes já solicitou ao jurídico da Câmara Federal que analise medidas que possam ser feitas para garantir a conquista dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. “Esta classe merece nosso apoio e respeito. Foram corajosos, firmes e fortes no momento em que todos nós mais precisávamos deles”, afirma a candidata ao Senado e deputada federal sobre a importante e fundamental participação dos profissionais da enfermagem durante a pandemia.

Outro representante da região em Brasília, o deputado federal Sandro Alex (PSD), também se manifestou em defesa do piso da enfermagem e lembrou que os ministros aprovaram recentemente o próprio aumento de seus salários. “Às vésperas do pagamento de uma conquista histórica de uma categoria que ao longo dos últimos anos fez com que o Brasil não fosse paralisado. Os ministros aprovaram esse mês o salário deles de R$ 46 mil, eles aprovaram o salário deles de R$ 46 mil, eles decidiram e eles aumentaram o [salário] deles e o Brasil inteiro tem que aceitar, R$ 46 mil fora todos os benefícios que eles têm, agora o [salário] do enfermeiro brasileiro, R$ 4.750,00? Não pode pagar para eles isso. Eles iriam receber o salário esta semana, eu tenho encontrado os profissionais ao longo de todos os dias e via a alegria deles. Nós vamos continuar persistindo, vamos pressionar para reverter essa decisão dada por esse ministro de forma individual”, declarou.

O deputado federal Aliel Machado (PV) usou as redes sociais e também criticou a decisão do ministro do STF. “Acredito que decisão judicial se cumpre, mas também se discute! Vamos buscar reverter esse entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Entendo a dificuldade dos hospitais, da filantropia e do próprio Estado em conseguir cumprir o piso, mas dinheiro existe, só falta vontade política para de fato valorizar os profissionais da Enfermagem! Vamos buscar reverter essa decisão no STF, além de buscar derrubar o veto do atual presidente contra o Piso”, disse.

Outro lado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota comemorando a decisão liminar do STF que suspende o piso da enfermagem. “Liderado pela CNM, o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

Carambeí

O município havia anunciado na última semana o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem do quadro municipal, quanto a esse respeito, a Prefeitura de Carambeí foi procurada e se pronunciou através da assessoria de comunicação, afirmando que o aumento foi dado conforme a vigência da lei, nesse sentido, se não houver a lei o pagamento será suspenso, mas como existe uma discussão o município vai aguardar até o fechamento da próxima folha para se posicionar.

Lei

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que nenhum enfermeiro poderia receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalhar na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual ou municipal. Para técnicos de enfermagem, o salário não poderia ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Fotos: Reprodução / Agência Brasil