Cleucimara Santiago
Carambeí – O Sindicato dos Empregados de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental, Áreas Verdes, Vias Rodoferroviárias e Similares de Ponta Grossa e Região (Siemaco) entrou com medida de tutela provisória de natureza cautelar e teve o pedido deferido pelo Juiz do Trabalho Substituto de Castro, Paulo Possebon de Freitas, o que garante o pagamento aos prestadores de serviço da prefeitura de Carambeí, contratados pela Via Nova Serviços.
Após acusações de ambos os lados, e sem um acordo que beneficiasse os trabalhadores que continuam sem receber seus salários de janeiro, entrou em cena mais um personagem nessa história, o Siemaco.
Em decisão, o juiz acatou o pedido do sindicato que representa os trabalhadores e determinou que o município e a Câmara Municipal de Carambeí, se abstenham de pagar diretamente à empregadora Via Nova, os valores a ela devidos, decorrentes dos contratos firmados com os referidos entes públicos, limitados ao valor atribuído à inicial (R$ 83.936,94). Esse montante deverá ficar à disposição do juízo para futuro pagamento aos empregados/substituídos. Em caso de descumprimento desta decisão, aplica-se multa no valor de R$ 20 mil a ser revertida em favor de instituição de caridade inscrita conforme regulamentos do TRT da 9ª Região.
Entenda o caso
Tendo como cenário a cidade de Carambeí, a novela protagonizada pela Via Nova e a prefeitura, se arrastava com capítulos intermináveis.
Na terça-feira de carnaval (16), em mais um episódio, representantes das duas partes discutiram em reunião algumas pendências, mas o caso não se resolveu.
Presentes na reunião, pelo lado da empresa estavam o diretor-geral Valdecir Vidal Teixeira e o Gerente Geral de Operações, Eliseu Boaretto; pelo lado da prefeitura de Carambei, a procuradora jurídica do município, advogada Leonice Silveira e o secretário municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Carlos Alberto de Oliveira.
Os personagens discutiram, conversaram, tentaram entrar em um acordo e o impasse continuou. Segundo Boreatto “o valor que eles [prefeitura] querem pagar não bate com o que temos para receber. Eles estão fazendo descontos que discordamos e em cima disso travaram o pagamento. Aí o jurídico entrou dizendo que é improcedente, e eles insistem em querer pagar valores bem inferiores aos que temos a receber”. Ele afirma, ainda, que a prefeitura ficou de apresentar relatório de horas e funcionários e a empresa está aguardando. “Ainda ontem [quarta-feira, 17] cobrei isso, mas, ainda não enviaram. O jurídico está cuidando dessa questão”. A empresa informou, ainda, que vai contestar, pois os valores apresentados por cima, são absurdamente distantes dos reais, e ainda que tentou um acordo. “Nós propusemos que liberassem o pagamento dos funcionários e discutíssemos o restante, mas eles não aceitaram”, disse Boreatto.
Por outro lado, a prefeitura através de sua assessoria de imprensa confirmou à reportagem o impasse em relação as horas feitas e apresentadas. “Há uma discussão, não em relação ao que está hoje, mas daquilo que foi executado para receber hoje”. A prefeitura informou, ainda, através de sua assessoria, que o contrato de limpeza predial está vigente e que o município está fazendo a análise junto à empresa, do número de prestadores de serviço, e da necessidade de cada departamento e cada secretaria. “Para ser ter uma ideia, o ano passado chegaram até 600 horas de serviço no município, então estamos reavaliando. Com relação aos pagamentos, o município vai fazer de acordo com as horas trabalhadas”. A assessoria enfatiza que caso os funcionários não recebam, não cabe à prefeitura, pois a mesma faz a contração de horas e não de funcionários, “aí é uma questão patronal”.
A prefeitura afirmou que existiam servidores contratados para serviço de manutenção predial e estavam trabalhando como motoristas no parque de máquinas. “O município fica em uma situação muito delicada em fazer o pagamento das horas por desvio de função. O contrato não tem previsão de motorista”, afirma através de conversa telefônica, a assessoria de imprensa.
Continua a assessoria, “foi o próprio município que chegou nessa situação que eles alertaram. O Luís Carlos Pestana, secretário de Obras, chegou lá no parque de máquinas e percebeu que os funcionários trabalhavam como motorista, mas estavam em desvio de função”.
Diante disso, informa a assessoria que o secretário acionou a empresa para comunicar que não havia necessidade de pessoas para essa finalidade e colocou os mesmo à disposição pelo fato do contrato ser por horas, “o município contrata horas trabalhadas, e pode haver o remanejamento. Então, hoje não preciso (…). Há uma dificuldade de entender exatamente como que esse contrato da empresa era executado (…). Há uma discussão jurídica entre a empresa e a prefeitura”.
A empresa anunciou, anteriormente, que solicitaria a rescisão imediata do contrato por descumprimento das cláusulas firmadas, porém, com os novos fatos e após reunião, o Página Um News obteve a seguinte resposta da empresa: “dependendo das novas condições e do recebimento dos atrasados, o jurídico vai decidir o que for melhor para que os salários sejam honrados e as rescisões que ocorrerem sejam pagas”.
Antes da decisão judicial, alguns empregados lamentavam tudo isso e reclamavam que estavam com contas atrasadas, e que havia gente que até sem comida em casa estava, declarou uma trabalhadora à reportagem.
*Veja a decisão aqui
