Gepatria de Santo Antônio da Platina reúne secretários de Saúde de 37 municípios para recomendar melhor controle no pagamento de exames
MPPR
Santo Antônio da Platina– O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Santo Antônio da Platina reuniu-se nesta sexta-feira (25) com os secretários de Saúde de 37 municípios da região para divulgar recomendação administrativa sobre o controle de pagamentos de exames médicos terceirizados. O encontro foi realizado na Câmara Municipal platinense.
O documento assinala que os municípios do Norte Pioneiro do estado são, em sua maioria, de baixa densidade demográfica e pouca capacidade financeira, razão pela qual os exames médicos são realizados por intermédio de consórcio público ou de empresas privadas terceirizadas. Os montantes gastos com exames médicos são altos e cresceram consideravelmente no período de combate à pandemia de Covid-19, o que resultou em algumas contratações diretas com valores exorbitantes e frequente falta de controle dos pagamentos.
Em vista da situação constatada, o MPPR sugere, entre outras medidas, que os municípios adotem um melhor planejamentos nas contratações, bem como que criem, por ato normativo, um protocolo de acesso e controle dos exames médicos com linhas mestras básicas sobre o caminho a ser percorrido, desde a solicitação médica até o pagamento da despesa; com isso, será possível verificar se cada exame pago pelos cofres públicos foi efetivamente realizado pelo usuário. O documento recomenda ainda que seja dada preferência à realização dos exames por meio de consórcios públicos, contratando-se empresas particulares apenas em situações excepcionais, previamente justificadas.
