Estado promove em Palmeira mutirão de emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense
Documento foi criado para beneficiários da lei da gratuidade em viagens intermunicipais, para pessoas com mais de 65 anos que ganham até dois salários-mínimos e estejam inscritos no CadÚnico. Em seis semanas, mais de 5,6 mil carteiras já foram emitidas.
AEN
Palmeira – A cidade promove nesta sexta-feira (27) o primeiro mutirão de emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), com expectativa de atendimento de 200 pessoas. No mutirão, o município vai oferecer outros serviços para a população idosa.
Em vigor no Paraná desde o dia 11 de maio, a lei da gratuidade (e do desconto de 50%) em viagens implementou a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, documento necessário para que os passageiros idosos acessem o benefício. Em seis semanas de vigência, já foram emitidas 5.621 carteiras em todo o Estado. As dez cidades que mais emitiram a Carteira, até o momento, são Curitiba, Maringá, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Matinhos, São José dos Pinhais, Guaratuba, Guarapuava e Ponta Grossa.
Criada especificamente para atender a lei da gratuidade nas passagens intermunicipais, a Carteira fica sob gestão da Semipi. O sistema de geração das carteiras opera pelo site da Secretaria.
A carteira funciona em formato digital ou pode ser impressa pelo usuário para utilização na hora da reserva da passagem e apresentação no embarque.
“O Paraná é Amigo da Pessoa Idosa, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, e está passando por um processo de transição demográfica e envelhecimento. Precisamos cada vez mais de políticas públicas que levem respeito, dignidade e qualidade de vida à nossa população idosa”, disse a secretária Leandre Dal Ponte. “A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense beneficia as pessoas, famílias e cidades, com grande avanço na inclusão e mobilidade. Esse benefício social promove a convivência, o envelhecimento ativo e garante diferentes acessos”.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), por meio da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial (CTRC), é o responsável pela fiscalização da concessão do benefício junto às empresas que operam no transporte coletivo público rodoviário intermunicipal.
Passo a passo
Para solicitar a Carteira é preciso ter 65 anos ou mais, renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais, e atualizar o cadastro no CadÚnico, que pode ser feito no equipamento público de cadastro mais próximo em cada município.
Para utilizar o benefício no transporte, as empresas prestadoras de serviços deverão reservar dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem, até três horas antes do início da viagem nos serviços intermunicipais convencionais (quando não houver linha convencional nos trechos intermunicipais, é garantido o direito à gratuidade e ao desconto de 50% para as linhas de leito e semileito).
A adesão será por ordem de chegada, ou seja, as primeiras procuras terão a oportunidade de selecionar a gratuidade. As pessoas idosas beneficiárias das vagas gratuitas também ficam isentas do pagamento das tarifas de pedágio e da taxa de utilização de terminais rodoviários.
Em casos de ausência de procura, após o período de três horas de antecedência do início da viagem, as empresas poderão disponibilizar para venda os assentos reservados para uso gratuito ou com desconto.
A lei também prevê que a pessoa idosa beneficiária pode solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida, respeitados os procedimentos estabelecidos. No dia marcado para a viagem, o beneficiário deverá comparecer ao local de embarque até trinta minutos antes da hora marcada.
Quando o cidadão com mais de 65 anos apresenta no guichê da rodoviária sua Carteira (impressa ou digital), acompanhada de documento oficial com foto, o funcionário/empresa de transporte deve fazer a validação da carteira, que é pessoal e intransferível. É possível validar a carteira de duas formas: pela leitura do QR Code disponível na Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, ou acessando o site https://carteiradapessoaidosa.paas.pr.gov.br na opção “Validar Carteira”. Neste caso, é preciso digitar o número da carteira, o CPF e código de segurança, ambos contidos na carteira.
