Corpus Christi será feriado em Carambeí; dia seguinte terá ponto facultativo nas repartições públicas
Decisão segue calendário federal e estadual e reforça o respeito às tradições religiosas
Da Redação
Carambeí – A Prefeitura Municipal oficializou, por meio do Decreto nº 133/2025, a decretação de feriado municipal no dia 19 de junho, data da celebração de Corpus Christi. O decreto, assinado pela prefeita Elisângela Pedroso de Oliveira Nunes e publicado nesta terça-feira (17), também estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia seguinte, sexta-feira (20), exceto para os serviços considerados essenciais.
A medida considera a Portaria nº 9.783/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que define os feriados nacionais e pontos facultativos válidos para o ano de 2025, além do Decreto Estadual nº 8.113/2024, que regula o calendário no âmbito do Executivo paranaense.
Também embasa o decreto a Lei Municipal nº 1.185/2017, que autoriza o Executivo a declarar como feriados municipais as datas de celebração religiosa, como a Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.
Na justificativa, a administração municipal reforça que a declaração do feriado está em consonância com práticas já consolidadas em diversos municípios brasileiros. “A medida se alinha com o respeito à liberdade religiosa e à diversidade cultural, valores fundamentais em uma sociedade democrática”, destaca o texto.
Com isso, os órgãos públicos municipais funcionarão normalmente até quarta-feira (18) e retomam o expediente regular na segunda-feira (23). Serviços essenciais, como saúde, coleta de lixo e segurança, deverão manter escalas de plantão.