Comissão do TJ-PR realiza visita em área ocupada de Palmeira e avalia reintegração de posse
Município não confirma despejo imediato e afirma que eventual relocação de famílias será feita com acordo e planejamento.
Da Redação
Palmeira – Membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná realizaram, na última sexta-feira (20), uma visita técnica em uma área ocupada no município de Palmeira, onde tramita um pedido de reintegração de posse. O terreno fica na Rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Judith Sotta Malucelli e Avenida Sete de Abril, em frente aos Fóruns Cível e Eleitoral.
A ação teve como objetivo levantar informações sobre a situação no local, por meio de conversas com moradores e representantes da administração municipal, além da análise das condições da área ocupada. A iniciativa integra o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que atua na mediação de conflitos fundiários de forma consensual.
Durante a visita, a comissão buscou compreender as circunstâncias do processo e promover o diálogo entre as partes envolvidas, que incluem o município e as famílias residentes no local. O CEJUSC fundiário é uma unidade do Poder Judiciário especializada na resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação, priorizando soluções rápidas e sem necessidade de judicialização prolongada.
A Prefeitura de Palmeira informou que não há confirmação de que as famílias serão retiradas imediatamente da área. Segundo a administração, as discussões envolvem procedimentos que podem resultar em diferentes desfechos, incluindo a possibilidade de relocação dos moradores, caso haja decisão judicial nesse sentido.
Ainda conforme o município, qualquer eventual mudança deverá ocorrer com planejamento e acordo entre as partes. “Jamais por meio de despejo”, destacou a administração municipal ao esclarecer informações que circularam nas redes sociais.
O terreno em questão pertence ao município e faz parte do chamado Centro Cívico Municipal, área destinada à implantação de prédios públicos e serviços essenciais. No entorno já estão instaladas estruturas como o Fórum da Comarca, o Fórum Eleitoral, a Central de Atendimento ao Cidadão e escolas municipais.
