Da Assessoria
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 25 recomendações para 27 municípios. O objetivo das medidas, cujo prazo de implantação varia de um a doze meses, é melhorar os serviços de assistência social prestados por essas prefeituras. Alguns municípios dos Campos Gerais, como Ipiranga e Piraí do Sul, estão entre os mencionados pelo TCE-PR.
As ações foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, após essa unidade técnica realizar fiscalizações presenciais sobre o assunto, no ano passado, junto aos seguintes municípios: Antonina, Andirá, Assaí, Astorga, Bituruna, Candói, Carambeí, Clevelândia, Coronel Vivida, Cruz Machado, Cruzeiro do Oeste, Guaraniaçu, Ipiranga, Jandaia do Sul, Loanda, Missal, Morretes, Ortigueira, Piraí do Sul, Pontal do Paraná, Quatro Barras, São Jorge do Ivaí, São Miguel do Iguaçu, Sengés, Tamarana, Terra Rica e Wenceslau Braz. As atividades estavam previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 da Corte.
De acordo com os relatórios apresentados, o objetivo dos trabalhos foi avaliar a gestão de municípios paranaenses de pequeno porte na identificação e na prestação de serviços de assistência às pessoas em condições de vulnerabilidade social no âmbito da proteção social básica.
Mais especificamente, buscou-se verificar a qualidade dos instrumentos de planejamento de assistência social; da estruturação da vigilância socioassistencial; da intersetorialidade das políticas públicas municipais; da estrutura física dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); da suficiência e da capacitação das equipes de referência dos Cras; e dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família e de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos.
