Emerson Teixeira
Carambeí – Em torno de 200 produtores do município estão na mira da malha fina da Receita Federal por pendências no ITR – Imposto Territorial Rural. O departamento de Tributos da Prefeitura de Carambeí que opera, desde 2019, em convênio com o órgão federal está comunicando os produtores para que comparecem no dia 13 de março no Paço Municipal para tratar da situação.
O servidor da prefeitura de Carambeí, o agente de tributos, Luiz Carlos Iung, explica que é a própria Receita Federal que aponta para a prefeitura quais propriedades que tem indícios de erros, “seja por valor declarado, seja por área ambiental, dessas 200 propriedades que estão no sistema da malha fina, inicialmente, enviamos para 50 produtores rurais um comunicado explicando o que está acontecendo e para que eles apresentem defesa, se assim desejarem, com os documentos que foram elencados no aviso” conta Iung.
Ele ressalta que a data destinada para atendimento dos produtores será uma oportunidade para o poder público mostrar o que está ocorrendo e tirar dúvidas dos produtores. “Eles não são obrigados a participar, mas depois de março, por força de contrato com a Receita [Federal], nós teremos que movimentar a malha fina, isto é, enviar uma intimação para o produtor apresentar os documentos que a Receita Federal aponta que estão com problemas”, frisa.
“Neste primeiro momento, o documento que enviamos aos produtores, é apenas uma auto regularização do ITR por conta do produtor referente aos anos de 2018, 2019 e 2020, são esses três anos que estão com problema na malha fina, mas ainda não movimentamos, então oficialmente eles não estão intimados pela Receita, é só um aviso da prefeitura para evitar transtornos futuros para os próprios produtores”, enfatiza.
Mas Iung alerta que se o produtor não comparecer no dia 13 de março será um sinal para que a Prefeitura movimente a malha fina o que pode acarretar em penalidades que são de acordo com a imposição da Receita Federal. “Cada propriedade tem um tipo de multa, os valores são variados, não tem um valor cheio, melhor é a pessoa fazer a auto-regulamentação antes de cair na malha fina para evitar transtornos, por exemplo, se a pessoa deve R$ 1 mil, se ela não fizer a auto regulação vem juros acrescidos de multa no valor de 70 por cento, esse valor pode mais que dobrar, daí a importância de fazer essa defesa antecipada, antes de ser movimentada e gerada a malha fina”, alerta.
