Emerson Teixeira
Carambeí – No dia 1 de junho, próxima quinta-feira, às 19 horas, será realizada no salão da Biblioteca Municipal Keimpe van der Meer, consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo que vai disponibilizar mais de R$ 245 mil. A organização da reunião é do Departamento Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura.
“Esse recurso que será destinado é a primeira vez que será encaminhado para a cultura do município, ela é direcionada para o audiovisual, 70 por cento dela será gasto no audiovisual. Poucas pessoas trabalham nesse setor no município, podem ser feitos documentários, entrevistas, vídeos, contar sobre a história da cidade, tem muita coisa que pode ser feita. Faremos essa escuta para ver se existe alguém com interesse nesse sentido para então tentarmos formar os grupos para ver onde vai ser direcionado o valor que vem para Carambeí”, explica a diretora de Cultura, Marli Menarim.
Ela ressalta que é importante a participação de todas as pessoas ligadas ao setor na consulta pública. “É um momento para ouvirmos as pessoas e ver o interesse que elas têm de participar, que sejam artistas em Carambeí de uma ou de outra forma que poderão ser beneficiados através da Lei Paulo Gustavo devem participar, esse dinheiro vem para Carambeí e tem que ficar aqui no município”, frisa.
Lei Paulo Gustavo
Regulamento através de decreto presidencial no mês de março deste ano, a Lei Complementar nº 195, de 2022, batizada de Lei Paulo Gustavo, garantiu a liberação de R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
