*Luana Dias
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) publicar em seu portal os resultados de levantamento sobre a publicidade dada ao processo de imunização da população contra a Covid-19 realizado junto aos 399 municípios do Paraná, 49 deles solicitaram a reanálise de seus portais da transparência. Destes, 29 tiveram sua pontuação melhorada depois de implementarem, com sucesso, medidas recomendadas pela Corte sobre o assunto.
Os resultados da reanálise dos dados da pesquisa ITP – Vacinação – mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias que vêm sendo realizadas pelo TCE-PR a respeito do tópico – já estão disponíveis no site do órgão. Eles foram obtidos por meio da revisão, pleiteada por 49 prefeituras, das respostas fornecidas por essas administrações em um formulário online com 11 questões relativas ao tema, alteradas em função de modificações feitas posteriormente em seus portais da transparência.
Números
Com isso, o relatório de reanálise da pesquisa, feita por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), aponta que houve uma ligeira melhora na média geral de atendimento aos critérios do questionário enviado, que passou de 54,2% para 55,6%.
Além disso, 156 prefeituras – ou 39% do total – superaram o índice de 80%; 90, o de 90%; e 44 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento. Anteriormente, esses números haviam sido de 120, 84 e 36, respectivamente. As administrações que tiveram os maiores aumentos em suas notas foram Pato Branco (de 25% para 90%), Perobal (10% para 65%) e Icaraíma (5% para 60%). Na região de abrangência do P1 News, Jaguariaíva teve sua nota alterada de 20 para 60%; Palmeira passou de75 para 90%, e Piraí do Sul, de 15 para 30%. Diminuiu ainda de 91 para 86 a quantidade de municípios com pontuação igual ou inferior a 20%.
Conforme o documento, o aumento das notas dessas 29 prefeituras se deve à “efetiva melhora da publicação, disponibilização e atualização das informações” em seus portais da transparência. No entanto, dos 49 municípios que demandaram uma revisão de suas notas, oito mantiveram a pontuação anterior e 12 tiveram seus escores revisados para baixo.
Isso é explicado no relatório pela disponibilização de informações que, apesar de completas em muitos casos, estão desatualizadas ou em desacordo com o modelo proposto no manual orientativo encaminhado pelo TCE-PR aos gestores sobre como organizar a divulgação desses dados nos portais da transparência municipais.
Oportunidade
Caso mais prefeituras tenham interesse em solicitar a revisão de suas notas no ranking atual da pesquisa ITP – Vacinação, estas devem entrar em contato com o TCE-PR por meio do Canal de Comunicação (CACO) da Corte até o dia 31 de julho.
Com essa iniciativa, a equipe técnica do Tribunal objetiva auxiliar no cumprimento de um dos principais objetivos do levantamento: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
*Com Assessoria do TCE-PR
