Da Redação / ADI PR
Curitiba – Com os aumentos nos preços dos combustíveis a situação passa a ficar cada vez mais crítica para o cidadão. Praticamente todos os estados sofreram com os reajustes do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Nessa linha, o Paraná foi o que teve menor reflexo no aumento, em comparação com os demais entes da federação.
De acordo com a última atualização pelo Confaz (Ato Cotepe Nº 30, de 24 de agosto de 2021), o Paraná tem o segundo menor preço médio de todo o pais no caso da gasolina comum (R$ 5,2 por litro), atrás apenas do estado de Amapá (R$ 5,14 por litro). No caso do óleo diesel o estado registra o menor preço sobre as demais unidades federativas (R$ 4,11 por litro – menor valor do país).
Essa média dos preços cobrados na bomba pelos próprios postos de combustíveis é calculada todos os meses pelos Estados. O resultado é o PMPF que serve como base para a cobrança de ICMS. Esse levantamento está previsto no Regulamento do ICMS do Paraná e de cada um dos estados e também no convênio ICMS do Confaz, de forma a estipular um valor de referência.
“O combustível sofre essa flutuação nos preços por relação de alguns componentes como taxa de inflação, cotação do dólar e o preço do petróleo no mercado internacional. O ICMS nessa situação se encontra como uma proporção fixa em um preço que acaba incidindo sobre o valor final do combustível ou etanol, que de forma alguma não representa aumento no imposto e sim no preço final ao consumidor”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
As alíquotas de ICMS praticadas no Paraná também estão dentro da média nacional no caso da gasolina e abaixo da média nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor hoje dentre todos os estados brasileiros.
Os percentuais de ICMS sobre combustíveis estão inalterados desde abril de 2015, e não existe qualquer estudo no âmbito da Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual relacionado à majoração de tributação sobre etanol, gasolina, diesel ou GLP no estado.
No Paraná, procura-se expurgar do PMPF efeitos inflacionários como, por exemplo, os causados pelo câmbio. Assim, leva-se em consideração uma média a cada período de 30 dias, tornando o preço médio menos suscetível a brusco.
Qualquer informação sobre reajuste ou aumento de impostos sobre combustíveis no Paraná é inverídica, e atende apenas a interesses de pequenos grupos que objetivam aumentar as margens de rentabilidade, e não aos interesses da população paranaense – pois não observar o PMPF significa deixar de tributar sobre o efetivo valor praticado na bomba, ou seja, aumentar a margem de lucro dos postos.
Mesmo com os valores não sendo os mais acessíveis no momento é possível que o cidadão possa por meio de uma breve pesquisa no site Menor Preço, atualizado em tempo real com base nas emissões de notas fiscais, identificar postos onde vale mais a pena abastecer.
O Menor Preço permite ao usuário pesquisar os preços de produtos e fazer o comparativo de preços entre os estabelecimentos cadastrados e apresenta o mais barato. As informações são atualizadas em tempo real toda vez que um varejista emite uma nota fiscal.
ALÍQUOTAS DE ICMS SOBRE COMBUSTIVEL:
Gasolina 29%
Diesel 12%
Qav 18%
Etanol anidro 29%
Etanol hidratado 18%.
