Da Assessoria
Palmeira – O Município de Palmeira aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), visando implementar boas práticas que previnem atos de corrupção e que oferecem mais segurança para a tomada de decisões.
A ação do PNPC é coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dentre outras instituições parceiras, que em conjunto formam a Rede de Controle da Gestão Pública, articulando esforços, estratégias e diretrizes comuns, entre órgãos e entidades públicas, facilitando a fiscalização e o controle da gestão pública e prevenindo a fraude e a corrupção.
As atividades do PNPC estão focadas em cinco mecanismos de combate à fraude e corrupção, sendo direcionadas à prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento das ações das políticas públicas, compondo um conjunto de práticas, que proporcionarão um diagnóstico e combate à corrupção constante, incentivando e fortalecendo o controle social, o compartilhamento de informações e documentos e, principalmente, a valorização e aderência permanente das boas práticas que reduzirão as fragilidades e proporcionarão níveis de segurança desejáveis para a tomada de decisões, em um ambiente regido pela ética e integridade de todos.
A implementação do PNPC é composta por etapas, dentre elas o cadastro do Município, na sequência a efetivação de um diagnóstico pela plataforma E-Prevenção, apontando o nível de aderência da instituição as boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção, mapeando resultados e sugerindo um plano de ação.
Palmeira foi diagnosticada no nível alto intermediário de aderência as boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção durante a análise prévia, entretanto, estão sendo adotadas ações e práticas para de atingir o nível avançado muito alto. Diante disso, o Município de Palmeira foi autorizado a utilizar o selo de participação no PNPC.
