Finanças de Tibagi esclarece principais dúvidas sobre o IPTU Premiado
Da Assessoria
Equipe da pasta elaborou um documento com perguntas e respostas sobre a novidade que tem como objetivo premiar os contribuintes que estão em dia com o principal tributo municipal utilizado para investimentos.
A Prefeitura de Tibagi, através da Secretaria de Finanças, elaborou um documento que tem como objetivo esclarecer os contribuintes que ainda estão em dúvida sobre o funcionamento do IPTU premiado.
De acordo com o secretário de Finanças, Joairan Carneiro, esse tipo de incentivo já era um desejo antigo e graças ao apoio do prefeito Artur Butina, do procurador-geral, Leonardo Mendes, e de toda a equipe do setor de fiscalização do município foi possível colocar o projeto em prática.
“A intenção é privilegiar o bom pagador, pois nunca tinha nada que beneficiasse ele e desestimulava o pagamento em dia. Nossa intenção é a diminuição a taxa de inadimplência e reconhecer aquela pessoa que está com seus impostos em dia. Com isso, será possível investir em melhorias para a população”, garante Joairan.
Confira a lista com perguntas e respostas do IPTU Premiado, elaborada pela equipe da Secretaria de Finanças de Tibagi:
1 – Como eu posso pagar o meu IPTU 2022?
Você pode emitir as guias de pagamento pelo site da prefeitura ou dirigir-se até a Secretaria Municipal de Finanças para retirada de seu carnê. O pagamento pode ser feito nos bancos credenciados, farmácias, lotéricas ou aplicativo do seu banco.
2 – Quais são as formas de pagamento?
Existem duas formas de pagamento: cota única ou parcelado em até 8 vezes. A cota única tem seu vencimento no dia 30 de setembro e a forma parcelada teve início no dia 10/04/2022 e encerra no dia 10/11/2022.
3 – Eu ganho alguma vantagem pagando meu IPTU em cota única?
A cota única lhe garante 20% de desconto, desde que seu imóvel não possua dívidas anteriores. Um dos maiores descontos do Paraná.
4 – No que é usado o dinheiro do IPTU que eu pago?
Parte desse dinheiro é destinado à saúde e educação, o restante vai para a manutenção do Município e investimento em obras públicas, como pavimentação, iluminação pública, limpeza de vias, etc.
5 – É verdade que haverá sorteio de prêmios para quem estiver com o IPTU em dia?
Sim. Pela primeira vez no Município acontecerá o sorteio de prêmios para quem não tiver pendências relacionadas ao seu imóvel. Uma iniciativa criada para beneficiar e valorizar os bons pagadores.
6 – Quais prêmios serão sorteados?
Serão sorteados 2 TVs 55 polegadas, 2 Notebooks, 2 Tabletes, 4 celulares e 10 caixinhas de som. E é claro, com o dinheiro do IPTU a Prefeitura de Tibagi vai fazer mais obras e serviços. Isso vai melhorar o seu bairro, o seu distrito, a sua rua e valorizar muito o seu imóvel, ou seja, de uma forma ou de outra, você ganha!
7 – Quem está com IPTU atrasado de anos anteriores, se pagar somente o IPTU 2022 concorrerá aos prêmios?
Não. Para estar apto ao sorteio, o cadastro imobiliário em questão não pode possuir pendências anteriores. Salvo os casos em que as pendências estejam devidamente parceladas e pagas em dia.
8 – Tem alguma facilidade para pagar o IPTU atrasado? Tem desconto/parcelamento?
Sim. A prefeitura conta com o REFIS (Programa de Refinanciamento de Débitos), que te dá a possibilidade de parcelar seus débitos de anos anteriores em até 30 vezes, com desconto podendo chegar a 100% em multa e juros. Não perca tempo, o prazo para adesão ao REFIS vai até o dia 14 de setembro.
9 – Quem poderá participar da premiação?
Poderão participar do sorteio dos prêmios todos os contribuintes do IPTU e coleta de lixo, o locatário do imóvel, possuidores a qualquer título e pessoas jurídicas.
10 – Como eu faço para participar do sorteio?
Seu imóvel precisa estar em dia com o IPTU e suas taxas até o final do mês anterior à realização do sorteio.
11 – Vou precisar preencher algum cupom para o sorteio?
Não. Na primeira semana de dezembro, será realizado um relatório via sistema de todos os imóveis que estão aptos a participar do sorteio. O próprio sistema imprimirá os cupons com o nome presente no cadastro imobiliário do Município, estes serão lacrados em uma urna e abertos somente no dia do sorteio.
12 – Quando será o sorteio dos prêmios?
O sorteio será realizado nas festividades de final de ano da cidade, com data a ser definida entre a terceira e quarta semana de dezembro.
13 – Proprietário de imóvel que tiver isenção ou imunidade ao IPTU poderá participar do concurso?
Não. O intuito do programa do IPTU premiado é beneficiar o bom pagador de seus impostos e taxas. Como isentos e imunes não contribuem com essa arrecadação, não seria justo com o contribuinte pagador.
14 – Eu sou locatário do imóvel, posso concorrer ao concurso “IPTU PREMIADO 2022”?
Sim. Tratando-se de locatário, você pode receber o prêmio, desde que comprove estar compromissado ao pagamento do IPTU do imóvel locado, através de contrato devidamente assinado com o locador, devendo ainda exibir o pagamento do IPTU do exercício com as parcelas pagas e não existirem débitos de anos anteriores. Caso não haja disposição contratual entre o locador e locatário, o prêmio será entregue ao proprietário do imóvel, cujas obrigações deverão ser resolvidas entre as partes.
15 – Possuo mais de um imóvel em meu nome, mas apenas um está em dia, posso concorrer mesmo assim?
Não. O contribuinte que possuir mais de um imóvel deverá estar igualmente em dia com as pendências dos imóveis em seu nome.
16 – Meu imóvel está em nome do meu Pai, que é falecido, como vai ser nesse caso?
No caso do imóvel inscrito na condição de Espólio ou na eventualidade do contribuinte contemplado venha a falecer, o prêmio será pago ao Espólio, na pessoa de seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial.
17 – Se eu for sorteado, como faço para retirar meu prêmio?
Os Prêmios não serão entregues no dia do sorteio. Para o recebimento do prêmio você deve comparecer ao setor de Tributação em até 90 dias contados a partir da publicação dos resultados e retirar o seu prêmio no local.
