Da Assessoria
Piraí do Sul – A Casa Legislativa aprovou a proposta de alteração do calendário anual de atividades da Câmara Municipal, que reduz para 30 dias o período de recesso parlamentar. A resolução nº 001/2020 foi aprovada por unanimidade em turno único, na sessão plenária desta semana.
A norma modifica dispositivos do artigo 5º do Regimento Interno (RI) da Casa. Com a alteração, as sessões ordinárias funcionarão entre 15 de janeiro e 15 de dezembro. O recesso legislativo só ocorrerá entre 16 de dezembro e 14 de janeiro, sem a paralisação no mês de julho.
A resolução deve aumentar, em média, seis reuniões ordinárias na agenda anual do Legislativo. Durante o recesso parlamentar, como já acontece, a Câmara continua em atendimento e pode se reunir em caráter extraordinário.
A norma já está publicada no Diário Oficial Eletrônico.
